DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1969
Revoga decretos que concederam auxílios e subvenções do Estado.
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e considerando
representação do Presidente do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções - CEAS,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam revogados os Decretos ns. 50.590, de 23-X-68; 50.959, de
28-XI-68; 50.995, de 4-XII-68; 50.996, de 4-XII-68; e 51.131, de
23-XII-68, que concederam auxílios e subvenções do
Estado às entidades nêles especificadas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de outubro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.