JUSTIFICATIVAS
Conforme preceitua, a Constituição do estado de São Paulo, em seu artigo 82 e
parágrafo único, deverão ser elaborados anualmente, para mínimo de três
exercícios, os orçamentos plurianuais de investimentos, a serem aprovados por
decreto para a execução de projetos, programas, obras, serviços ou despesas,
cuja execução de prolongue por mais de exercício financeiro.
De acordo com esse dispositivo, a Administração Estadual elaborou o seu
Orçamento Plurianual de Investimentos, para o período de 1970 a 1972
PRINCIPAIS PROGRAMAÇÕES, POR SETORES E SUBSETORES
01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
1 – Administração Superior – Legislativo
A fim de prosseguir e concluir as obras da sede do Tribunal de Contas, numa
área de 11.541,40 m2
e, conseqüentemente, equipá-la adequadamente para o pleno funcionamento das
atividades de sua competência, deverão ser investidos NCr$ 593.000,00.
3 – Administração Superior – Executivo
O Departamento de Administração da Casa Civil programou a utilização de NCr$
5.674.000,00, dos quais cerca de 90% serão aplicados em obras de construção de
gabinete médico-dentário, marquise da Companhia de Guardas e Postos de
heliporto.
Os recursos restantes serão investidos em equipamentos e aquisição de direitos
sobre assinatura de aparelhos telefônicos.
02 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
4 – Administração Financeira
A fim de reequipar as unidades da Contadoria Geral do Estado, no que tange ao
aparelhamento de seus locais de trabalho, serão aplicados, no triênio, recursos
de ordem de NCr$ 1.900.00,00 procurando-se desta forma, adequá-las ao
desenvolvimento de suas atividades.
5 – Transportes Internos
A Administração da Casa Militar previu, para o triênio 70-72, despesas no valor
de NCr$ 3.233.567,00 destinadas ao pagamento parcelado de aeronave adquirida
pelo Governo do Estado.
03 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0 – Administra;cão
A dotação reservada para das continuidade as atividades desenvolvidas pelo
Departamento de Obras Publicas, vai atender, principalmente, a carência em
maquinas, motores e ferramentas para as oficinas.
2 – Edifícios Públicos
Neste subsetor, estão previstos, para o triênio, investimentos NCr$ 634.027,00,
que serão aplicados pelo Departamento de Obras Publicas, em sondagens,
levantamentos topográficos, estudos de viabilidades, necessáriamente,
precedentes a elaboração de projetos definitivos das obras a serem iniciadas no
triênio. Destinam-se a uma finalidade básica; dotar o Estado das acomodações
imobiliárias compatíveis.
04 – POLITICA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA.
0 –Administração
Os recursos consignados no Orçamento Plurianual de Investimentos para este
subsetor, ascendem a cerca de NCr$ 5.526.000,00 e objetivam a consecução das
atividades que nortearam a fundamentação dos programas elaborados pela
“Coordenadoria da Administração Superior da Secretaria e da Sede” e pela
“Coordenadoria da Administração Tributaria”, ambas afetas a Secretaria da
Fazenda.
Deverão ser completadas as obras do Palácio “Clovis Ribeiro”, que tem seu
termino previsto para fins de 1971. As obras da Delegacia Regional de
Presidente Prudente abrigarão suas repartições, numa área de 3.423,30 m2. A delegacia
Regional de Bauru deverá instalar-se em prédio próprio, que acomodara também a
Contadoria Regional e a Divisão Regional de Despesa, numa área de construção de
7.256,40 m2.
Os investimentos que efetuará a Delegacia Regional de Marília envolvem gastos
com desapropriação, construção, reforma e aquisição de imóveis.
1 – Arrecadação
A Coordenadoria da Administração Tributaria elaborou sua programação visando a
aquisição de equipamentos necessários.
2 – Fiscalização
O montante destinado a este subsetor no triênio 70-71-72, será investido em
obras e equipamentos indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades
fiscalizadoras.
11 – EDUCAÇÃO BASICA
0 – Administração
O total dos investimentos, neste subsetor, devera atender as necessidades das
10 Divisões regionais criadas pelo artigo 12 do Decreto n.º 51.319, de 27.1.69.
Foram previstos recursos para aquisição de 8 prédios, no valor de NCr$
3.640,000.
Programou-se, também a implantação do serviço administrativo das Divisões
Regionais, bem como a instalação de aparelhos telefônicos e aquisição dos
veículos necessários.
A Coordenadoria do Ensino Secundário e Normal, compreende todos os serviços
administrativos e técnicos de coordenação as Divisões Regionais de Educação e,
para a consecução de seus objetivos, foi prevista a aquisição de equipamentos e
material permanente, no valor de NCr$, no valor de NCr$ 6.052.379,00.
O Colégio Técnico Industrial de Campinas e o de Limeira, funcionam juntos e
integrados na Universidade de Campinas de Campinas. São estabelecimentos que
ministram ensino de grau médio de 2.º ciclo e atuam no sentido de formação e
treinamento de técnicos industriais, para atendimento as prementes necessidades
e solicitações do parque Industrial.
As aquisições, neste subsetor, prendem-se a instalação de laboratórios e
oficinas.
1 – Pré-Primário
Para este subsetor, foi feita previsão pela Secretaria da Educação, no triênio,
da importância de NCr$ 568.515,00 destinada AP Serviço de Educação Pré-Primário,
que tem a função de orientar a rede Escolar Estadual ou Particular.
2 – Primário
A Coordenadoria do Ensino Básico e Normal da Secretaria da educação oferece em
todo o Estado, a oportunidade de educação primaria, a crianças dentro da faixa
etária de escolaridade obrigatória.
A fim de equipar convenientemente as salas de aula, foi destacada a importância
de NCr$ 10.627.517,00.
O Fundo Estadual de Construções Escolares, com os recursos advindos do Salário
Educação e através da Coordenadoria Executiva do Plano Nacional de Educação,
apresenta um programa complementar. Prevê a ampliação da rede escolar, a fim de
atender a 52.160 alunos em 2 períodos ou 78.240 em 3 períodos, com a construção
de 652 salas no valor de NCr$ 142.946.400,00, e respectivo material permanente
para as referidas salas, bem como na parte relativa à administração, num total
de NCr$ 7.553.600,00, no triênio.
3 – Educação de Adultos
O Investimento neste subsetor, previsto pela Secretaria da Educação refere-se a
equipamentos e instalação e material permanente, no valor de NCr$ 330.482,00
para o triênio, a fim de proporcionar educação a adolescentes e adultos,
representando esforço do Governo do Estado no sentido de erradicar o
analfabetismo.
4 – Educação Especial
Para o atendimento educacional das crianças excepcionais, a Secretaria da
Educação, previu aquisição de material permanente e equipamentos e instalações
no montante de NCr$ 2.133.422,00, para o triênio sendo que a previsão de
recursos refere-se a aparelhagem que permita a integração da criança excepcional
na escola comum (aparelhos auditivos, lentes, cadeiras de rodas, aparelhos
ortopédicos, etc).
5 – Secundário e Normal
A Secretaria da Educação houve por bem adotar a política educacional de
democratização do ensino médio, com o propósito de cumprir o mandamento de
escolaridade mínima de 8 anos para todos sendo 4 de ensino primário e 4 de
ensino médio, ao nível de 1.º ciclo. Tal medida exige maiores investimentos em
equipamentos e instalações (NCr$ 7.280.000,00) e material permanente (NCr$
9.808.368,00), no valor total de NCr$ 17.088.368,00, para o triênio.
O Fundo Estadual de Construções escolares, integrado na política do governo e
considerando o atual estagio de desenvolvimento sócio-econômico do Estado e o
atendimento do crescimento do população escolar egressa do ensino primário,
propõe-se a executar programas que serão prioritários nas áreas urbanas de
maior índice de salas de aula por população urbana. Tais objetivos visam
apresentar uma rede de prédios escolares planejada dentro das necessidades do
Estado, adequada aos novos objetivos educacionais, com um padrão mais elevado
de construção. Para este investimento, estão previstos NCr$ 342.099.332,00.
8 - Serviços Técnicos Auxiliares
A experimentação educacional constitui um para aperfeiçoamento
de novas
técnicas de ensino, objetivando: articulação dos diversos níveis de ensino;
aumento da produtividade, reduzindo-se a reprovação e evasão; atualização dos
processos nos vários graus de ensino; integração da escola à comunidade, a fim
de que possa funcionar como centro atuante do progresso social-cultural. Com
este objetivo, pela Secretaria da Educação, foram previstos NCr$
546.000.00, para equipamentos e instalações e NCr$ 106.782,00, para material
permanente.
A escassez de técnicos é ameaça das mais sérias ao desenvolvimento técnico e
econômico do País.
A Universidade de Campinas tem como um dos seus objetivos reais imediatos o de
formar e treinar técnicos industriais, de grau médio do 2.º ciclo, nas áreas
especializadas que já destinam a atender às mais freqüentes e incisivas
necessidades de mão-de-obra do meio géo-sócio-econômico da região de Campinas.
Limeira, do Estado e até do País, através dos cursos técnicos mantidos nos
Colégios Técnicos Industriais de Campinas, (Mecânica, Máquinas e Motores,
Eletrotécnica, Tecnologia de Alimentos e mais os Cursos de Petroquímica e
Estradas, a serem instalados cm 1970) e de Limeira, com os cursos de: (Mecânica
de Máquinas e Motores e de Edificações e Entradas).
As previsões de recursos, consideradas no orçamento plurianual, visam oferecer
os elementos básicos e indispensáveis aos cursos acima mencionados, sendo que
os investimentos principais referem-se a equipamentos e instalações que
cobrirão às áreas de ação de ambos os Colégios.
9 - Inversos
As despesas deste subsetor foram consideradas prioritárias pela Secretaria da
Educação, pois a assistência médico-sanitária é de suma importância na
prevenção e tratamento do escolar. A orientação técnico-pedagógica através das
Educadoras Sanitárias e Nutricionistas, com colaboração do médico, aparece como
coadjuvante na Instrução e orientação de pais e mestres. Procura-se dar
assistência odontológica à população escolar do Estado e educação aos escolares
no sentido da prevenção continua da cárie dental. Para tal rim, o Serviço
Dentário Escolar propõe sejam adquiridos aparelhos para fluoretação das águas
de abastecimento público, no montante de NCr$ 291.200,00.
O Conselho Estadual de Educação é o órgão máximo do ensino no Estado,
cabendo-lhe legislar a respeito da educação, em todos os seus graus e níveis.
Os recursos atribuídos no Orçamento Plurianual, no total de NCr$ 367.825,00,
referem-se a material permanente e equipamentos e instalações.
O Orçamento Plurianual destinou à Fundação para o Livro Escolar, recursos no
montante de NCr$ 99.300,00 para aquisição de equipamentos e instalações
necessários ao desenvolvimento de sua capacidade de atuação em beneficio do
ensino e da cultura, promovendo Feiras Escolares e Culturais, com campanhas
intensivas de barateamento do livro e todas as modalidades possíveis que venham
de encontro ao anseio da população, no sentido de melhorar o seu nível
intelectual.
O objetivo do Fundo Estadual de Construções Escolares, com a previsão de NCr$
36.400.000.00 para o triênio, é atender o Ensino Médio (2 o ciclo) nos seus
vários ramos, de acordo com a sua evolução, através da construção de prédios
novos para cada ramo, incluindo neste programa, prioritariamente, os Colégios
Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas.
12 - SAÚDE
0 - Administração
Os problemas advindos do "deficit" em equipamentos serão atendidos no
que se refere principalmente, a material radiológico e eletricidade média,
destinando-se, para tal, no triênio, crase que a totalidade dos recursos deste
subsetor.
1 - Assistência Médico-Sanitária
A integração em nível local de prestação de serviços constitui a diretriz
fundamental da Reforma Administrativa e exige que seja acelerado o programa de
construção de prédios adequadas para unidades sanitárias, b«m como a ampliação
e reforma dos próprios existentes.
Da mesma forma, torna-se necessária a aquisição de equipamentos e material
permanente, que atualmente são insuficientes e precários, situação que se
agrava à medida que se expande a área física.
A este subsetor, pela sua significação maior e prioritária em saúde pública, é
destinada a parcela de NCr$ 76.487.000.00;
3 - Assistência Médieo-Especializada
O montante reservado a este subsetor deverá, no triênio, atender, quase que
exclusivamente, aos ambulatórios do Instituto de Cardiologia, que prestam, na
Capital, serviços médicos especializados em relação às doenças
cardiovasculares, afecções que se avolumam principalmente nos grandes centros
urbanos.
4 - Assistência Hospitalar
A parcela de NCr$ 19.010.400.00 destina-se ao prosseguimento de construção,
ampliação e reformas de hospitais gerais e especiais, hospitais de fisiologia e
de dermatologia sanitária. Os hospitais cuja conclusão se dará no decorrer do
próximo ano, deverão ser convenientemente equipados, bem como aqueles que vêm
funcionando com equipamentos Insuficientes.
6 - Pesquisa e Experimentação em Saúde Pública
As unidades que se incluem neste subsetor, reunidas
no novo
Instituto de Saúde visam melhor atender à nova
orientação de serviços
integrados. Caberá também, a este órgão,
importante função na elaboração e
ensaio de normas técnicas na supervisão técnica e
na formação de pessoal
especializado.
7 - Produção Industrial de Medicamentos e Broxas
Distinguem-se, neste subsetor, as atividades do Instituto Butantã. que
conquistou renome internacional graças a seu alto padrão técnico. São
destinados, no triênio, par. prosseguimento e conclusão de suas obras, NCr$
17.800 000.00.
8 - Serviços Técnicos Auxiliares
Nesta área, os investimentos destinam- se, principalmente, ao prosseguimento
das obras da sede e do Biotério do Instituto Adolfo Lutz. Êste órgão dedica-se
aos exames e análises visando à fiscalização de alimentos e drogas, tem como
esclarecimento de doenças e pesquisas correlatas, revestindo-se, todas as suas atividades,
de extrema importância dentro do campo da saúde pública. Deverão, também, ser
ampliados e reformados, o Instituto de Pesquisa "Clemente Ferreira",
o Instituto de Tracoma e Higiene Visual, o instituto de Puericultura, o
Laboratório Farmacêutico e, ainda, a Coordenadoria de Serviços Técnicos
Especializados.
O total de NCr$ 14.053.200,00 que a Fôrça Pública aplicará, neste subsetor,
será distribuído entre os Serviços Farmacêutico e de Subsistência.
A Universidade de Campinas deverá adquirir equipamentos e materiais permanentes
indispensáveis ao funcionamento do laboratório do Banco de Sangue, laboratório
de Patologia Clinica, laboratório de Anatomia Patológica, laboratório de Raios
X e laboratório de Citolofíla que prestam serviços subsidiários no atendimento
médico, clinico e cirúrgico.
O total dos recursos previstos para o IAMSPE, no triênio, é de NCr$
33.9?0.763.00, que se destina, principalmente, à construção de Hospital de
Crônicos dos Serviços de Geriatria, do Hospital de Ortopedia, Traumatologia e
Serviços de Reabilitação, de Pronto- Socorro para adultos e Creche para filhos
de funcionários. Parte da importância acima será aplicada em reformas do
edifício dos ambulatórios e do Serviço de Radioterapia o na aquisição de
terreno para construção do prédio do Departamento Assistencial do Interior.
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
investirá NCr$ 51.635.000.00, que deverão permitir as construções do Instituto
de Neurologia, Laboratório Central e de Transfusão do Sangue de também, o
prosseguimento e conclusão das obras do prédio da Administração, da Clinica
Pediátrica, do Reservatório de Água e do Instituto de Doenças Cárdio
Pulmonares.
O plano elaborado para construção da sede própria do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto, junto à Faculdade de Medicina, na
Fazenda Monte Alegre, visa, sobretudo, à possibilidade de melhor A fim de
melhorar a assistência médica prestada aos internados no Hospital Escola
Universidade de Campinas e àquelas que procuram os ambulatórios médicos,
aproveitamento dos recursos humanos.
A fim de melhorar a assistência médica prestada aos internados no Hospital
Escola Universidade de Campinas e àquelas que procuram os ambulatórios médicos,
previstas, ainda, obras destinadas às Reformas nas Enfermarias de
Tocoginecologia.
5 - Assistência Médico-Hospitalar ao Doente Mental
O atual Govêrno dedicou atenção prioritária a este subsetor, mesmo não se
tratando de atividade primordial de saúde pública, tendo em vista o volume dos
problemas que esta área apresenta.
Assim é que deverão ter prosseguimento às obras do Hospital Psiquiátrico de
Botucatu, iniciadas as do Hospital de Américo Brasiliense e de Rio Claro,
ampliados e reformados outros seis, dentre os quais se encontra o de Juqueri
que, como tantos outros, se encontram em regime de superlotação. Para essa
programação, no triênio, serão aplicados NCr$ 26.470.000,00.
13 - SANEAMENTO
0 - Administração
Neste subsetor, incluem-se as despesas com as novas
instalações do
Berçário-Creche e reformas na oficina e na garagem da
Secretaria dos Serviços e
Obras Públicas, bem como, com equipamentos e material
permanente, para atender
às necessidades do Gabinete do Secretário, cuja
programação consubstancia as
atividades a serem desenvolvidas pela Pasta, relativas à sua
participação na
Administração Geral do Estado. Compreende todo um
funcionamento, ligado à
planejamento, programação, execução e
administração de obras públicas que estão
a seu cargo.
1 - Saneamento
Para o Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB, o Orçamento Plurianual do
Investimentos prevê recursos da ordem de NCr$ 407.025.483,00, dos quais NCr$
402.490.483,00 vinculam-se a Constituição da Fundo Rotativo para financiamento
de Serviços de Águas e Esgotos e Obras de controla e combate à poluição das
águas. Parte do montante destina-se a auxílios a entidades municipais, para
levantamentos topográficos, projetos e obras de água e esgoto, canalização de
córregos, erosão e calamidades públicas e programa de controle de
esquistosomese. Programou-se, ainda, construção de prédio para ampliação do
Centro Tecnológico de Saneamento Básico, numa área de 1.700 metros quadrados.
2 - Águas e Esgotos
De grande importância para uma comunidade, são os serviços de distribuição de
água potável e coleta de esgotos sanitários, a cargo do Departamento de Águas e
Esgotos.
Serão aplicados NCr$ 673.049 206,00 que permitirão o assentamento de rede
novas, sub-adutoras e linhas tronco e construção de torres, reservatórios e
estações elevatórias e de tratamento de esgotos. Está previsto o atendimento
dos sistemas Leopoldina, Tatuapé, São Caetano, Pinheiros e Santo Amaro.
Do total acima, a importância de NCr$ 78.000.000.00 será financiada através do
convênio BNH - FESB.
A extensão das redes coletoras de esgoto é insuficiente. Estima-se que 60% da
população não é atingida por esse requisito essencial de saneamento básico.
Visando solucionar este problema, o DAE deverá solucio obras de interceptores e
de estação de tratamento de esgotos, bem como executar obras de assentamento de
coletores tronco e de rede coletora de esgotos nos sistemas Leopoldina.
Tatuapé, São Caetano. Pinheiros e Santo Amaro.
A Companhia Metropolitana de Águas - COMASP-, cujas atividades visam
incrementar a captação e tratamento de águas da região do Grande São Paulo,
deverá aplicar no triênio NCr$ 901.081.074.00, dos quais NCr$ 439.757.774.00
representam subscrição de Capital pelo DAEE. O Sistema Juqueri, que deverá ter
sua primeira etapa concluída em fins de 1970, possibilitará o abastecimento
para, aproximadamente 2,3 milhões de habitantes, cobrindo-se assim parte do
deficit de abastecimento de água na área metropolitana de São Paulo, Este
sistema inclui as obras da Barragem do Rio Juqueri, as da barragem de Águas
Claras, do Túnel n. 2. da Estação de Tratamento de Águas do Guaraú, que se
constitui em parte essencial do Sistema Juqueri ecrã a primeira Estação na
America Latina a incorporar os recursos tecnológicos mais recentes, a barragem
do rio Atibainha, do Rio Cachoeira e do Rio Jaguari.
A cOMASP já está operando os Sistemas ABC, e Guarapiranga e assumirá o controle
dos Sistemas Cabuçu, Baixo e Alto Cotia e Rio Claro, sendo que os dois
primeiras, em conjunto, representam 73% de toda adução atual.
A Superintendência de Saneamento da Baixada Santista deverá aplicar o montante
de NCr$ 11.983.373,00 em sua programação para 70 72.
O prosseguimento das obras do Sistema de Esgotos envolve a construção de
coletores de esgotos, estações elevatórias, troncos e emissários, implantação
de sistema de esgotos sanitários em Vicente de Carvalho, das obras em Guarujá,
bem como, a aquisição dos equipamentos necessários a tais realizações. Estas,
juntamente, com a ampliação do sistema de abastecimento de água em Guarujá,
obras da Adutora Santos-Cubatão e as de abastecimento de água da Praia Grande,
constantes do projeto de prosseguimento das obras do Sistema de Abastecimento
de Água, deverão absorver a maior parte dos recursos destinados a este
subsetor.
14 - CULTURA
0 - Administração
A programação do Conselho Estadual de Cultura, para o triênio, visa a promoção,
difusão. incentivo e assistência às atividades culturais do Estado. A dotação
reservada irara tal fim vai atender carências em equipamentos, instalações e
material permanente da Secretaria Executiva do Conselho, do Conservatório
Estadual de Canto Orfeônico, do Serviço de Museus Históricos e da casa
Euclideana.
1 - Promoção e Difusão Cultural
O Conselho Estadual de Cultura tem procurado ampliar suas atividades, na medida
do possível, a fim de aumentar o número de seus beneficiários, principalmente
nas cidades interioranas, geralmente prejudicadas pelas grandes distâncias que
as separam da Capital Paulista, centro cultural por excelência. Desta forma,
com a dotação do NCr$ 5.163.006,00, deverá dar prosseguimento e conclusão ás
obras do Circo Estadual, iniciar as obras da sala de Concertos do Conservatório
Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", de Tatuí, com capacidade
para 800 pessoas, construir o Teatro Estadual, capaz de receber 1 .000
espectadores, concluir a construção de Teatros no Interior. Esta verba
destina-se também, à aquisição de equipamentos e material permanente para a
Pinacoteca do Estado, Casa de Paulo Setúbal e outros
Na programação elaborada pela TV-Educativa, serão investidos, no triênio
70-71-72. NCr$ 9.353.773,00, que se destinam à aquisição do equipamentos de
Televisão ô material necessário ao alcance de seu objetivo - a propagação da
cultura.
2 - Educação Física e Esportes
Para dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo Departamento de Educação
Física e Esportes, foram previstos NCr$ 3.545.014,00, que permitirão as obras
do edifício .sede do DEFE, reforma da Pista de Atletismo e complementação das
piscinas olímpicas e velódromo, campos de futebol, bem como aquisição de
material permanente, e equipamentos, inclusive para as Delegacias e Inspetorias
de Educação Física e Esporte.
3 - Turismo
Os recursos previstos para este subsetor somam NCr$ 21.006.BOO.00 e objetivam a
construção de parques campinas, melhoramentos de locais turísticos, aquisição
da 7.000 luminárias e 150 parques Infantis, que deverão ser cedidos, em
comodato, às Prefeituras. e asfaltamento de estradas de Interesse turístico.
Deverá, também, essa parcela cobrir os gastos com material permanente e
equipamentos necessários, atendendo, principalmente, ao Departamento de
Promoção do Turismo, órgão esse recém-Instalado.
4 - Documentação Histórica e Artística
O Departamento de Arquivo do Estado, além da manutenção de atividades
rotineiras integrantes de sua área de competência, tem em vista a ampliação de
tais serviços, uma vez que o número de documentos remetidos peias Secretarias
de Estado e outros órgãos da Administração para arquivo aumentam anualmente e
em conseqüência, há maior volume de trabalhos referentes â classificação,
catalogação, microfilmagem, divulgação e atendimento de público. Para a
conclusão de tais objetivos é que lhe foi destinada verba no Orçamento
Plurianual de Investimentos.
9 - Diversos
O objetivo do Fundo Estadual de Melhoria das Estâncias é o desenvolvimento das
mesmas, dotando-as de estrutura capai de atender às suas finalidades, levadas
em consideração as características peculiares a cada uma.
Deverão, no triênio, realizar-se estudos e projetos referentes a Planos de Desenvolvimento
Integrado, iniciar-se obras de interesse turístico em 29 estâncias e dar
prosseguimento e conclusão a obras das Fontes da Bocaina, em Amparo, da
Pompéia, em Socorro, das Termas de Ibirá, do Balneário de Águas da Prata, do
Hotel Nuporanga, de piscina e vestiário em Águas de Lindóia, bem como obras
essenciais do água e esgoto nas estâncias sem capacidade econômica.
Estes Investimentos, somados àqueles referentes a equipamentos c material
permanente, necessários aos serviços em geral, ascendem a NCr$ 20.706.194,00.
15 - PROMOÇÃO SOCIAL
Os objetivos propostos na programação trienal deste Setor, têm por finalidade
sanar as falhas que vêm sendo encontradas no campo assistencial. Assim é que se
procurará harmonizar os programas com as diretrizes gerais da política de
Promoção Social do Estado de São Paulo.
Neste sentido, e para a consecução desses objetivos, foram programadas despesas
no valor de aproximadamente, NCr$ 34.000.000,00.
0 - Administração
Neste subsetor, programaram-se dispêndios da ordem de NCr$ 12.291.00,
necessários aos serviços burocráticas, para estudo e solução dos problemas
sociais.
1 - Ação Comunitária
Na área da Ação Comunitária, investír-se-ão NCr$ 7.031.800 00, dos quais NCr$ 6
000.000.00 serão utilizados na construção de Centros de Assistência Rural e
NCr$ 1.091.800.00 na construção de Centros Comunitários em Sorocaba e
Americana.
3 - Readaptação Social - Menores
Para o subsetor Readaptação Social - Menores, foram programados e serão
investidos NCr$ 23.779.563.00, dos quais NCr$ 22.973.992,00 se destinam à
construção de dois pensionatos para menores do sexto masculino na região do
ABC, estabelecimentos destinados a menores débeis mentais do sexo feminino -
Água Fluidas Centros de Acolhimento e Observação da Baixada Santista. Regiões
de Campinas, de Sorocaba, e construção do Instituto de Reeducação de Menores
Infratores em
Ribeirão Prêto.
O Instituto Modelo de Menores programou a construção e
reformas de alguns Institutos nas localidades de Mogi Mirim. Iaras, Guarujá,
Batatais. Itapetininga. Lins c Jaca rei.
3 - Readaptação Social - Imigrantes
O Departamento de Imigrantes programou um total de investimentos da ordem de
NCr$ 2.853 800.00, dos quais, NCr$ 2.600.000.00 para obras, NCr$ 212 910 00
para equipamentos e instalações e NCr$ 40.890,00 para material permanente.
16 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES
3 - Benefícios em Serviços
A parcela que cabe a este subsetor tem como finalidade
prestar assistência médico-farmaco-odontologógica aos servidores e
assegurar-lhes melhores condições físicas, sociais e culturais.
21 - ECONOMIA
0 - Administração
Para o triênio 1970|72, dar-se-ão as condições necessárias ao Gabinete do
Secretário de Economia e Planejamento e órgão6 a ele diretamente ligados.
1 - Estudos Econômicos
Cogita-se da criação de um Centro de Estudos de Conjuntura, agregando o
Departamento de Estatística a uma parte da atual Assessoria Econômica, tendo
assim condições de coletar, elaborar e analisai dados da economia paulista.
9 - Diversos
Na área de Orçamentos e Acompanhamentos de Planos, serão desenvolvidas: a
implantação dos Orçamentos de Investimentos do Estado; o assessoramento aos
órgãos da periferia, visando maior aproveitamento de venham a beneficiar o
Estado de São Paulo; venham a beneficiar o Estado de são Paulo; acompanhamento
das planas do Governo e das verbas advindas de outras fontes e análise dos
orçamentos municipais.
22 - Recursos Naturais e Agropecuários
0 - Administração
Para Administração Superior da Secretaria da Agricultura foram estabelecidos
planos de melhoria da infra-estruturar da administração, através de recursos
destinados a Equipamentos e Instalações e Material Permanente, totalizando NCr$
6.418 085.00.
1 - Assistência Técnica Integral
Na assistência técnica aos agricultores, os investimentos previstos pela
Coordenadoria da Assistência Técnica Integral, CATI, num total He NCr$
18.075.500.00, permitirão um melhor equipamento das casas de agricultura com
veículos e material de divulgação, a fim de proporcionar uma intensificação dos
seus serviços .
Por outro lado, as obras programadas proporcionarão a ampliação e melhores
condições de trabalho nas Casas da Agricultura e nos Postos de Sementes.
2 - Recursos Naturais
No campo de atuação relacionado com pesquisas sobre recursos naturais, o
investimento programado è da ordem de NCr$ 17.572.198.00. Serão desenvolvidos
esforços para instalar adequadamente o recém-criado Instituto de Pesca
montando-se laboratórios especializados em Santos e Campos do Jordão.
Quanto aos recursos florestais, será construído um edifício sede para
possibilitar a ampliação de seus laboratórios Será intensificada a instalação
de Parques Turísticos e Recreativos, atualizadas as instalações das estações
experimentais e reequipada a Policia Florestal, para atender mais
eficientemente à fiscalização florestal.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica programou, para o triênio, uma serie
de estudos, projetos, serviços e obres, atendendo às deficiências na
infra-estrutura econômica, de forma a permitir a algumas regiões o
estabelecimento de condições básicas Indispensáveis ao seu progresso e
desenvolvimento. A região do Valo do Paraíba exige cuidados especiais para
atingir níveis de produtividade compatíveis com o desenvolvimento industrial
explosivo, valorização de terras e a demanda de alimentação. Nos Vales do
Ribeira e do Tietê, o Estado vem desenvolvendo esforços no sentido de sanar os
problemas com abastecimento de água, tratamento de esgotos sanitários,
prevenção de enchentes, controle de poluição e outros.
3 - Pesquisa Experimentação
Como prioridade imediata, está a valorização e dinamização Da pesquisa
agropecuária, que receberá o total de NCr$ 31.613 431.00.
Com referência à pesquisa agronômica, serão construídos laboratórios modernos
para Intensificar as investigações e atualizadas as Instalações das estações
experimentais em Campinas, Itararé, Jaú. Jundial, Ubatuba, São Roque. Vale do
Ribeira. Capão Bonito, Pindamonhangaba. Limeira. Mococa, Tietê, Ribeirão Prêto
e Piracicaba.
Serão ampliadas as instalações para intensificar as pesquisas zootécnicas c
sobre defe3a saltitaria da agricultura.
Na área da tecnologia agrícola que tem recebido um notável impulso em seus
trabalhos. nos últimos anos, serão desenvolvidas as pesquisas sobre tecnologia
de produtos de origem animal, com a construção da usina piloto de carne e seus
derivados, leite e seus derivados, ampliação das instalações para processamento
de produtos agrícolas, especialmente o.s cereais, e a usina piloto para estudos
sobre alimentos.
A Coordenação doa Recursos Hídricos, afeta a este subsetor, aplicará, no
triênio, quantia necessária a instalações e equipamentos para obras, bem como
equipamentos e material permanente, necessários às suas atividades
administrativas,
4 - Colonização
A Secretaria da Agricultura, com os recursos previstos pura o triênio 70-72, no
total de NCr$ 8 370 598.00. tem por objetivo dar continuidade à política de
revisão agrária do Governo do Estado. Ampliando-se os núcleos de colonização.
Destaca-se o plano de instalação de núcleos de colonização em Jaú. Gália. Itaberâ.
Vale do Ribeira e Vale do Paraíba. Serão ainda. Incrementadas a mecanização dos
seus serviços e as pesquisas sobre levantamentos das condições sócio-econômicas
da agricultura paulista.
A Companhia Agrícola, Imobiliária e Colonizadora - CAIC, tem sob sua
responsabilidade a administração e execução das obras do Sitio Pae Cará. Os
recursos previstos, no valor de NCrS 4.310.000.00, destinam-se a melhoramentos
públicos inadiáveis, com o fito de propiciar condições humanas de habilitação
aos seus ocupantes. Os serviços a serem executados consistem no saneamento, no
arruamento na instalação da rede de esgoto, na ampliação da rede de
fornecimento de água, que é absolutamente insuficiente para prover as
necessidades da população local, e na extensão das ligações elétricas para as
zonas ainda não servidas.
5 - Comercialização
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP,
programou obras e serviços, para o triênio, no montante de NCr$ 46 775.641.00.
No desempenho de suas funções, a rede armazenadora oficial atua como
instrumento de competição na área tradicional do armazenamento, e será pioneira
na abertura de novas frentes, através de praticas que levem a uma
comercialização mais eficiente, sem deixar de considerar a natureza construtiva
e a função economicamente benéfica da iniciativa privada.
Os investimentos foram programados para ampliação das unidades de Ituverava.
Ribeirão Prêto e São Manoel e do Frigorífico de Pescado. Serão, ainda, instaladas
unidades em
Campinas. Itapeva, Taquarituba. Assis, São João da Boa Vista,
Sorocaba, e o Frigorífico Geral.
8 - Serviços Técnicos Auxiliares
O total previsto pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI,
para o triênio, é de NCr$ 2.395.500.00, a fim de atender à demanda de material
de comunicação rural, pelos órgãos da CATI, cuja necessidade decorre da
finalidade do trabalho assistencial na Formação do Agricultor e Proteção á
Agricultura.
As obras programadas referem-se à instalação de laboratórios para analise de
rações. adubos e defensivos.
Foram previstas aquisições para equipamentos e instalações. bem como parcela
para material permanente.
9 - Diversos
A Administração Superior da Secretaria da Agricultura programou, para o triênio
70-72, aaquisição
de aparelhos técnicas necessários à
fiscalização de obras, aparelhos de
precisão, compra de moveis modernos e funcionais e de livros
especializados.
O Fundo de Expansão Agropecuária um dos instrumentos da política agrícola do
Governo de São Paulo e opera com financiamentos a agricultores para
investimentos fixos, com objetivo de modificar a estrutura econômica da
propriedade agrícola, dotando-a do capital necessário para alcançar maior
produtividade do trabalho aplicado à terra.
O investimento, no valor de NCr$. 13.530.000 00, visa atender à falta de
recursos, existente nas atividades agrícolas, evitando-se grande
descapitalização da agricultura.
O.s recursos no total de NCr$ 5.180.000.00, previstos pela Coordenadoria das
Atividades Complementares, referem-se à amortização de bens financiados e do
empréstimo concedido pelo convênio BID - CMC - DEMA.
O total programado para este subsetor é de NCr$ 7.182.600.00, para manutenção e
expansão dos serviços existentes, a ser aplicado através dos Serviços do Vale
do Tietê. Vale do Ribeira. Vale do Paraíba, da Comissão Permanente do
Planejamento e da Coordenadoria Financeira e Administrativa.
23 - RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA
0 - Administração
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas fez o seu Orçamento Plurianual lendo em
vista a centralização administrativa que visa à otimização
funcional-econômica-financeira, evitando a pulverização de recursos e
permitindo maior autonomia técnico-científica à Instituição. Neste subsetor
foram previstos a aquisição de equipamentos e Instalações, no montante de NCr$
1.561.170,00, de material permanente, no valor de NCr$ 343.256,00 e obras no
valor de NCr$ 500.000,00, no prédio da Administração e no prédio da Divisão de
Engenharia Civil.
A Universidade de Campinas possui administração centralizada em Campinas,
cabendo as decisões a sua Reitoria, de forma que o valor deste subsetor é
plenamente justificado, pois visa dar às unidades dependentes o apoio
necessário a uma perfeita sincronização com os objetivos que a Universidade
almeja alcançar.
Para melhor atendimento dos encargos advindos de novas unidades orçamentárias e
o crescimento do número de alunos, os serviços administrativos que lhes darão
cobertura, programaram adquirir equipamentos e instalações no valor de NCr$
4.559.460,00 e material permanente, no valor de NCr$ 1.071.217,00, destinados,
em sua maior parte, à formação da Biblioteca, que proporcionará, aos
universitários, condições de pesquisa, assessorados por livros, revistas e
publicações técnicas.
As diretrizes impostas na programação de obras possibilitarão a Instalação, cm
definitivo, na Cidade Universitária, das diversas unidades no seu
"campus", indo de encontre às suas finalidades de elevar os estudos e
ampliar as pesquisas. Para alcançar os seus objetivos pérvio, no triênio,
Investimentos em obras da ordem de NCr$ 12.496.827,00.
1 - Formação e Treinamento Profissional
A Coordenadoria do Ensino Técnico da Secretaria da Educação instalará 21 novos
Colégios Técnicos Industriais no triênio 70-72, distribuídos segundo estudos
feitos pelo Departamento de¬ Ensino Técnico e Já Integrados ao plano plurianual
de Investimentos do Fundo Estadual de Construções Escolares (FECE), no valor de
NCr$ 64.478.208,00. A meta é a formação de técnicos de grau médio (2.º
ciclo) nas mais diversas especializações, em número aproximado ao triplo de
engenheiros formados.
A área de ação do "Centro de Processamento de Dados", cobre os
serviços de atendimentos aos usuários da Universidade de Campinas, criando
facilidades operacionais a seu corpo docente e discente, com trabalho de
pesquisa e educação. As necessidades de Material Permanente e serem atendidas
serão de NCr$ 21.156,00.
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas pretende promover o desenvolvimento de
estudos em "administração de pesquisas" de modo a aumentar sua
própria eficiência administrativa e, ainda com vistas a oferecer a outros
Institutos do Governo uma metodologia que melhor se adapte esse fim.
Foi prevista aquisição de equipamentos e material permanente, no valor de NCr$
16 500,00.
2 - Ensino Superior
A Coordenadoria do Ensino Superior, que tem por atribuição principal coordenar
a administração dos Institutos Isolados, previu, para o triênio, a importância
de. Aproximadamente, NCr$ 70.000.000.00.
Destaca-se a Faculdade de Ciências Médicas de Biológicas de Botucatu, com a
importância de NCr$ 23.762.140,00, para complementação do Hospital Veterinário
e das Fazendas Experimentais, para cursos de Agronomia e Veterinária.
Para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, foram destinados
NCr$ 5.616.199.00, a fim de ser iniciada a construção de novo prédio, que
atende à crescente demanda de alunos aos diversos cursos.
A Escola de Educação Física do Estado de São Paulo contará com NCr$
3.162.042.00 para sua instalação em prédio próprio.
Pela Universidade de Campinas, foram previstos recursos no valor de NCr$
6.301 022.00, para aquisição de equipamentos e material permanente.
A Universidade de São Paulo investirá, em todas as suas unidades, a importância
de NCr$ 27.051.010.00.
A Fundo para Construção da Cidade Universitária "Armando de Salles
Oliveira" compete construir e equipar os prédios da Cidade Universitária.
Para essas importantes obras, foi destinada a quantia de NCr$ 87.360.000,00.
3 - Pesquisa
Os projetos de pesquisas programados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
estimados em NCr$ 5.120.862.00, permitirão o aproveitamento de matérias primas
nacionais, ainda não utilizadas, evitando a importação das mesmas, bem como o
atendimento rápido c eficiente das solicitações de outras entidades
governamentais, particulares e, principalmente, da indústria.
Os recursos programados paro o Instituto de Energia Atômica foram de NCr$
8.327.130,00, provendo a aquisição de equipamentos e material permanente, bem
como o aceleramento da conclusão dos seus edifícios.
A conclusão dos Blocos D e E possibilitará a instalação de duas atividades
produtivas - a de Radio-farmácia e a do Processamento de Material Radioativo -
e o atendimento à demanda de Radioisótopos e de substâncias marcadas,
propiciará renda no Instituto.
Com investimentos no valor de NCr$ 1.760.486,00, a Universidade de Campinas
procurará desenvolver as pesquisas através de suas unidades.
4 - Tecnologia
O Centro de Tecnologia da Universidade de Campinas tem com áreas de ação e
ensino, a pesquisa tecnológica e o auxílio à Indústria.
Os recursos solicitados no triênio, referentes a equipamentos e instalações e
material permanente, na Importância de NCr$ 2.331.012,00, servirão para a
realização de aulas práticas dos cursos de Engenharia e Técnicos da
Universidade; possibilitarão a execução de pesquisas especificas; estágios de
alunos, engenheiros e técnicos e, ainda, a assistência técnica às industrias.
A do Centro de Pesquisas de Tecnologia é de fundamental importância para o
Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
O Orçamento Plurianual prevê a aquisição de equipamentos, no triênio, no valor
de NCr$ 14.640.000,00.
A dinâmica c o apóio tecnológico, por parte do Estado é, sem dúvida, fator de
pujança Industria).
8 - Serviços Técnicos Auxiliares
Para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, neste subsetor, foram previstas
recursos para equipamentos e instalações e material permanente, na importância
de NCr$ 2.236.839,00, que deverão atender aos programas de administração de
pesquisas e desenvolvimento em tecnologia da madeira e de pesquisa e
desenvolvimento em metalurgia.
24 - ENERGIA
2 - Transmissão
O rápido crescimento da demanda de energia elétrica está exigindo não somente a
ampliação, mas também o reforço das linhas de transmissão. A construção de
linhas, que irão levar a energia elétrica a cidades que são abastecidas por
unidades geradoras obsoletas, possibilita a liberação destas para serem
utilizadas cm outras localidades (distritos e vilas) que não contam com esse
beneficio. No triênio, deverão estar concluídas as linhas de transmissão
Piedade-Pilar do Sul, numa extensão de 32 km. e a de Lavrinhas-Queluz, com 22 km.
3 - Distribuição
O Departamento de Águas e Energia Elétrica atua no campo de distribuição de
energia elétrica, sempre que não haja interesse das empresas privadas cm
investimentos dessa espécie, com o intuito de conduzir certas, regiões a uma
situação de Igualdade com as demais do Estado: garantindo, desta forma. o
suprimento de energia elétrica em zonas que. de outr3 maneira, ver-se-iam,
ainda por muito tempo, desprovidas deste benefício.
Foi programada, para o triênio, a construção de Unhas e redes de distribuição
primária e secundária em vários municípios de Estado, sendo que algumas delas
serão para reforçar o abastecimento existente, outras para levar energia
elétrica a localidades que não contam com este benefício. Para tal, deverão ser
investidos NCr$ 26.828.500,00, dos quais NCr$ 13.817.100,00 serão aplicados
pelo Fundo de Eletricidade Rural.
4 - Pesquisa
O instituto de Energia Atômica estabeleceu o programa de Pesquisa c
Desenvolvimento Tecnológico, visando à criação de uma infra-estrutura
tecnológica, sem a qual não será possível qualquer desenvolvimento no campo de
utilização da energia gerada pela fissão nuclear. Cobre as etapas preliminares
ao adequado encaminhamento da solução de problema de atendimento de
necessidades energéticas através de centrais núcleo-elétricas, inclusive as
ligadas a reatores de pesquisa c de prova de materiais.
Para a consecução desses objetivos, foram programados Investimentos que
permitirão as atividades ligadas às diferentes etapas do problema de energia,
através dos reatores de pesquisa e dos reatores de potência (tanto os
destinados à produção de energia elétrica, como aos de "dupla ação" -
produção de eletricidade e dessalgação de água do mar, por exemplo). Incluem-se
também, as relacionadas com reatores de pesquisa, unidades sub-criticas,
tecnologia dos materiais nucleares, etc., que representam necessidades
Imediatas e infra-estruturas para produção de energia núcleo elétrica.
0 - Diversos
A produção própria das empresas, no Estado de São Paulo, não foi suficiente
para atender à energia requerida pelo mercado consumidor do Estado, em 1968,
apresentando um «deficit» de 3.448.169 Mwh, supridos por outros Estados.
Relativamente à situação dos próximos anos, os estudos elaborados mostraram que
a não continuidade, pelo Governo do Estado de São Paulo, das obras de geração,
acarretaria uma dependência cada vez maior do suprimento adicional, por parte
de outros Estados. Essas obras, a cargo das Centrais Elétricas de São Paulo -
CESP, que objetivam criar condições de atendimento de energia elétrica na
Região centro-sul, são as seguintes: Usinas de Jupiá, Ilha Solteira, Xavantes,
Promissão e Ibitinga. Para atender ao crescimento da demanda de energia
elétrica, bem como a ampliação do seu sistema de geração, a CESP,
continuamente, está aumentando a sua capacidade de transmissão c transforma. O
programa de obras prevê até o fim do ano de 1972, a construção de mais 1415 km de linhas de
transmissão e um acréscimo nesse mesmo período, do 595 MVA, na capacidade de
transformação. Visando ampliar cada vez mais seu campo de atuação, pretende a
CESP aumentar o número de consumidores, através de maior suprimento energético
e maior eficiência de rede: aumentar o número de transformadores de
distribuição, para reduzir as perdas: construir redes rurais e melhorar as
condições técnicas das redes. Essas medidas irão aperfeiçoar o seu sistema de
distribuição. Para o desenvolvimento desse programa, deverão ser aplicados, no
triênio, NCr$ 2.575.593.000,00, dos quais NCr$ 1.241.600.00,00 representam
subscrição do Capital pelo DAEE.
A coordenação de Eletricidade e Telecomunicações programou, dentro deste
subsetor. a execução de sub-estações interligadas e de distribuição,
possibilitando o fornecimento de energia a vários municípios e beneficiando
cerca de 80.000 habitantes.
25 - TRANSPORTES
0 - Administração
A fim de atender A Administração Superior da Secretaria dos Transportes e Sede,
foi consignada a importância de NCr$ 1.342.355.00,
possibilitando os estudos do viabilidade econômico-financeira do Anel
Ferroviário e amortização do empréstimo a ser concedido pela FINEPE. Destina-se
esse empréstimo a Análise do Mercado Ferroviário e contratação de Estudo de
Planejamento Integrado das várias modalidades de transportes, no Estado de São
Paulo.
1 - Rodoviário
O Departamento de Obras Públicas programou, para o triênio, o total de NCr$
72.121.501.00, que se destina ã construção de pontes cm estradas municipais.
O Departamento de Estradas de Rodagem. cm seus programas de construção,
pavimentação c recapeamento da Rede Rodoviária Estadual, destaca-as obras do
Pequeno Anel Rodoviário de São Paulo e da Estrada do Imigrante, bem como
serviços do paisagismo de rodovias. Aplicará, os Investimentos, o total de NCr$
1.532.503.000.00.
2 - Ferroviário
Neste subsetor, destaca-se a Estrada da Ferro Sorocabana, que, com o montante
do NCr$ 167.731.200,00, atenderá à aquisição do 30 locomotivas Diesel
Elétricas, da Alemanha, e de trilhos e acessórios, da Polónia.
Executará, ainda, entre outras, as obras da ligação ferroviária
Plaçaguera-Paratinga, ponte sobre o rio Cubatão, melhoramentos da superestrutura,
Para a Estrada de Ferro Araraquara, foi destinada a quantia de NCr$
10.011.965.00, para aquisição de material de
superestrutura, construção de
obras de arte, instalação de sinalização
automática (CTC) de Matão a São José
do Rio Freto.
A Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, com a importância de NCr$
84.855.137.00, cuidará de amortizar dividas com terceiros; aquisição de
equipamento o Instalações; manutenção de material rodante e de tração;
terraplenagem em diversas variantes e obras de arte especiais.
3 - Hidroviário
Este subsetor, no que tange à Secretaria dos Transportes, com a importância de
NCr$ 7.935200,00, procurará atender à navegabilidade de vias e portos diversos
e seus melhoramentos, bem como à aquisição do lanches com capacidade para 600
passageiros.
A Comissão Executiva da Navegação dos Sistemas Tíetê-Paraná - CENAT, programou
a parcela de NCr$ 100.553.320,00, que se destina às obras das eclusas de Jupiá,
Ibitinga, Barragem de Laros, eclusa de Promissão, Salto do Avanhandava, assim
como os equipamentos eletromecânicos respectivos.
4 - Aeroviário
O Departamento Aeroviário da Secretaria dos Transportes, para o triênio
1970-72,
programou, com o total de NCr$
15.214.985,00, obras de implantação; melhoramentos e conservação de Infra-estrutura
e Instalações aeroportuárias no interior do Estado, no Aeroporto de São Paulo e
Vira-copos; aquisição de equipamentos e Instalações e material permanente.
26 - COMUNICAÇÕES
1 - Telefonia Intermunicipal
A Coordenação de Eletricidade e Telecomunicação, programou construção de linhas
telefônicas intermunicipais, visando a expansão das redes já existentes e o
atendimento de municípios sem serviços de comunicações telefônicas; construção
de linhas rurais, distritais e locais e, ainda, a aquisição de empresas
particulares, cuja atuação vem sendo bastante precária. O montante a ser
aplicado, no triênio, é do NCr$ 21.814 900.
9 - Diversos
O programa que a Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo - CTESP,
se propõe a executar, no triênio, é calcado nas atuais necessidades dos
serviços telefônicos em várias regiões do Estado, devendo ser aplicados. NCr$
36.714.890.
Suas atividades visam a manutenção dos atuais serviços de que é concessionária
ou administradora, bem como sua ampliação, a fim de poder atender ã expansão
que se verifica periodicamente, objetivando não seja alterado o índice de
produtividade e eficiência alcançados.
31 - JUSTIÇA
0 - Administração
A Secretaria ria Justiça estabeleceu, da comum acordo com o Tribunal de
Justiça, um plano de prioridade que objetiva atender às necessidades mais
urgentes, merecendo destaque a programação da construção de sete Fóruns por ano
e a reforma ao diversos fóruns do interior, cujos prédios se encontram em
precárias condições.
Previu a Secretaria, no triênio, despesas no valor de NCr$ 45 800.510.
2 - Sistema Penitenciário
O Departamento dos Institutos Penais do Estado, destacou-se, neste subsetor,
com a conclusão da Penitenciária Regional de Araraquara, através do
Departamento de Obras Públicas, que irá desafogar os presídios existentes, que
se encontram super lotados.
O custo total da obra, previsto para o triênio 70-72, está orçado em NCr$
15.837.000.00.
32 - SEGURANÇA
0 - Administração
Objetivando a manutenção dos serviços Administrativos existentes, sua
dinamização, mecanização e ampliação, a Secretaria da Segurança Pública,
através da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Guarda Civil e
Fôrça Pública, programou, para o subsetor despesas que totalizam NCr$
3.052.217,00 e que serão investidos em equipamentos e instalações e material
permanente.
1 - Policiamento da Ordem
A fim de possibilitar um efetivo desempenho no policiamento de divertimentos
públicos, de guarnições e repartições públicas, de prédios interditados, dos
Plantões dos Distritos Policiais, enfim a salvaguardar da Ordem Pública, é que
a Guarda Civil programou, para o triênio, investimentos no montante de NCr$
7.003.647,00,
Ainda com os mesmos objetivos, temos a programação elaborada pela Fôrça Pública
do Estado de São Paulo, através dos Serviços de Comunicações Transportes,
Material Bélico, Regimentos de Cavalaria, que atingirá NCr$ 38.538.000,00. .
1 - Policia Judiciária
São absolutamente imprescindíveis, ao órgão Policial Civil, instalações
adequadas às atividades preventivas e progressivas da criminalidade. Serão
investidos NCr$ 19.930.468,00 em que reforma dos prédios de Delegacias
Distritais, conclusão de obras em andamento e construção dos prédios dos
seguintes Distritos Policiais: - 6.º, 15.º, 32.º e os de Santo André, São
Caetano do Sul, Diadema, Barueri e Guarulhos.
2 - Policia Cientifica
Com relação ao setor Polícia Científica, o órgão Policial Civil solicitou uma
dotação de NCr$ 406.877,00 destinados à aquisição de material permanente e
equipamentos e Instalações necessários ao aparelhamento adequado da Divisão de
Diversões Públicas, do Serviço Especial de Menores; aquisição de aparelhos
científicos, veículos o máquinas para o Instituto Médico Legal: aparelho de
microfilmagem para o serviço de Identificação da 8.a Divisão Policial.
3 - Policiamento Militar
Visa a programação projetada pelo Serviço de Material Bélico da Fôrça Pública
do Estado de São Paulo prover as diversas unidades da Corporação de todo
material bélico necessário à manutenção da ordem, segurança Interna e a defesa
territorial.
4 - Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndios
Os investimentos programados pela Fôrça Pública do Estado de São Paulo, para o
triênio, neste subsetor atingirá NCr$ 8.957.900,00, necessários ao efetivo
atendimento desses serviços.
5 - Segurança de Trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito, visando melhorar sua capacidade de
prestação de serviços, investirá no triênio NCr$ 1.031.158,00.
7 - Preparação de Pessoal Especializado
O Comando da Fôrça Pública do Estado de São Paulo elaborou projeto que
possibilitará a construção da nova Escola de Oficiais, a complementação do
conjunto de prédios da Escola de Bombeiros e a construção do prédio para a
Escola de Policias, No referido projeto, foi estimada a importância de NCr$
1.000.000.00 para o triênio.
Ainda com relação a este subsetor, o órgão Policial Civil solicitou a dotação
de NCr$ 658.610,00, necessária à transferência da Escola de Polícia para a
Cidade Universitária.
8 - Serviços Técnicos Auxiliares
A Fôrça Pública do Estado de São Paulo através do seu Serviço de Engenharia
programou um total de investimentos, no montante de NCr$ 7.027.300,00,
necessário ao prosseguimento da obra, onde funcionará o Centro de Subsistência
da Corporação.
9 - Diversos
O Serviço de Fundos da Guarda Civil da São Paulo programou, para o triênio,
investimentos da ordem de NCr$ 2.520.940,00, que serão utilizados na aquisição
de equipamentos, instalações e material permanente.
33 - AÇÃO REGIONAL E LOCAL
3 - Áreas Especiais
No Grupo Executivo da Grande São Paulo, órgão da Secretaria do Economia o
Planejamento, atua-se na ampliação dos trabalhos referentes à elaboração e
implantação do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado.
Os trabalhos a serem executados prendem-se à expansão dos estudos sobre a
região metropolitana; expansão dos serviços de elaboração de informações sobre
a metrópole; divulgação dos trabalhos e das Informações sobre a Grande São
Paulo; maior instrumentação de material permanente e equipamentos.
34 - COMPENTÊNCIA FEDERAL DELEGADA
3 - Polícia Marítima e Aérea
A Guarda Civil de São Paulo programou, para este setor, investimentos da ordem
de NCr$ 1.598.970,00 e necessários ao desempenho de um policiamento eficiente
no que se refere fiscalização e patrulhamento de portos e aeroportos do Estado,
conforme Convenio estabelecido com a união.
