DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre
doação de material inservível ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do Artigo 5.º,
da Lei n. 10.064, de 27/3/1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG n. 1.918/69, ficam
doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do
Govêrno os seguintes materiais, declarados inservíveis
pela Divisão Estadual de Material Excedente:
Sedan Volkswagen, ano 1965, motor B-308.492; Sedan Volkswagen, ano
1961, motor B-36.371, substituido pelo KD 14.809; Sedan Volkswagen, ano
1959, motor B-031.013 substituido pelo KD 14.731; Sedan Volkswagen, ano
1965, motor B-309.795; Sedan Volkswagen, ano 1965, motor B-309.771;
Sedan Volkswagen, ano 1965, motor B-310.222; Sedan Volkswagen, ano
1959, motor 2.842.930; Sedan Volkswagen, ano 1962, motor B-99.707,
substituido pelo 14.603; Sedan Volkswagen, ano 1964, motor B-197.903,
substituido pelo 126.238: Sedan Sinca, ano 1965, motor 43.212; Sedan
Aero Willys, ano 1964, motor B4-015.658, substituido pelo B5-039.060;
Sedan Aero Willys, ano 1964, motor B4-015.639 e Sedan Aero Willys, ano
1967, motor B7-000.453, todos patrimoniados na Divisão de
Transporte do Palácio do Govêno, Jeep Willys, ano 1957,
motor 4J-187.838; Caminhão Ford, ano 1960, chassis F64AAOSB -
14.299; Furgão Ford, ano 1960, chassis F1OAASB - 15.107; Sedan
Rural, ano 1960, chassis F1OAASB - 11.925 e Sedan Rural, ano 1959,
motor B-821.976, todos patrimoniados na Divisão de Transportes
da Secretaria da Saúde. Jeep Willys, ano 1958, motor 4J-193.769,
e a camioneta Ford F100, ano 1960, motor F1OAAOSB - 22.790,
patrimoniados na Secretaria da Fazenda. Sedan Sinca, ano 1959, motor
247.893; Jeep Willys, ano 1951, motor 3J-82.241; Sedan Ford, ano 1954,
motor U4SBX - 100.004, patrimoniados na Secretaria da Justiça.
Perúa Ford, ano 1960, motor F-1OAAOSB 23. 045, patrimoniada na
DRT-5, da Secretaria da Fazenda. Caminhao Ford, ano 1959, motor
F-64.AA95BX - 22.755; Caminhão Ford, ano 1959, motor.......
F-64.AA9SBX - 22.756, patrimoniados no Departamento de Obras
Públicas. Caminhão FNM, motor 1610-3658, (chapa DEMA
6421); Jeep Land-Rower, s/ motor (chapa DEMA 3370); Jeep Willys, ano
1957, motor 4J-195.682, (chapa DEMA 11.029); Jeep Willys, PI 373,
(chapa DEMA 14.245), s/n. de motor; Jeep Willys, ano 1962, motor
B-3.151.495, (chapa DEMA 8233); Jeep Willys, prefixo SA-79 (CATI) e
Jeep Willys, PI 926, (chapa CATI 4895), todos patrimoniados na
Secretaria da Agricultura. 47.426 quilos de trilhos velhos, 24.042
quilos de chapas de ferro fundido e 2.770 quilos de sucata de cobre, do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas; 260 quilos,
aproximadamente, de sucata de cobre, da Secretaria da Fazenda (Of. AS-3
n. 30/69). Sucata de 57 máquinas de escrever e de somar; 195
pneus usados, aros 15, 16 e 20; 11.169 quilos de sucata de ferro, cano,
flandres etc.; 137,50 quilos de sucata de fios de chumbo; 69,50 quilos
de sucata de chumbo (diversos); 146,50 quilos de sucata de metal;
1.048.30 quilos de sucata de cobre (calhas, fios etc.) e 3.500 quilos
de sucata (peças de automoveis inutilizadas), materiais
êsses relacionados no Ofício D/1091-69 DOP. Sucata de 26
máquinas de escrever e de somar, relacionadas no Of.
DRT-5-290/69, da Secretaria da Fazenda. 800 sacas de sementes de milho,
impróprias ao plantio e arroladas pela Divisão Estadual
de Material Excedente, como excedentes pra a Secretaria da Agricultura.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, através do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
Artigo 3.º - Ficará revogada a presente
doação, se os materiais referidos no artigo 1.º
não forem retirados em 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Antônio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de setembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N .A.
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Dispõe sôbre doação de material inservível ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno
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