ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se atribuir às Chefias dos Departamentos Regionais da Polícia Civil, a faculdade de movimentar o pessoal com mais rapidez dentro de suas jurisdições, no interêsse do serviço policial
Decreta:
Artigo 1.º - Os cargos da carreira de Escrivão de Polícia, do Quadro Secretaria da Segurança Publica, ficam relotados nas seguintes unidades de Chefia da Polícia Civil:
I - No Departamento Regional de Polícia do Grande São Paulo DEGRAN, - os cargos lotados nas Delegacias de Polícia situadas na área do Grande São Paulo, a que se refere o Decreto n. 48.163, de 3 de julho de 1967, presentemente lotados em dependências políciais sob sua jurisdição;
II - No Departamento Regional de Polícia de São Paulo Exterior DEREX - os cargos presentemente lotados nas Delegacias de Policia situadas na área do São Paulo Exterior, a que se refere o Decreto n.º 48.163, de 3 de julho de 1967;
III - No Departamento Regional de Polícia de São Paulo Interior DERIN - os cargos presentemente lotados nas Delegacias de Policia de sua jurisdição excluidas as das áreas a que referem os itens I e II dêste artigo.
Artigo 2.º - Os cargos da carreira de Escrivão de Polícia, criados pelo artigo 1.º, item III, alínea «b», do Decreto n.º 141, de 24 de julho de 1969, ficam lotados, a partir de 25 do mesmo mes e ano.
I - No Departamento Regional de Polícia do Grande São Paulo DEGRAN
a) 2 da referência «49»
b) 5 da referência «43»
c) 4 da referência «45»
d) 10 da referência «43»
II - No Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN
a) 2 da referência «49»
b) 4 da referência «45»
c) 10 da referência «43»
d) 15 da referência «39»
e) 35 da referência «38»
f) 89 da referência «36»
III - No Departamento Regional de Polícia da Região de São Paulo Exterior - DEREX
a) 2 da referência «49»
b) 4 da referência «45»
c) 5 da referência «43»
IV - No Departamento Estadual de Investigações Criminals - DEIC
a) 2 da referência «49»
b) 5 da referência «46»
c) 4 da referência «45»
V - No Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DOPS
a) 2 da referência «49»
b) 5 da referência «46»
c) 4 da referência «45»
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Olavo Vianna Moog, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 1969
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.