DECRETO 4 DE NOVEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre
afastamento dos servidores públicos, que participarem do XXIII
Congresso Brasileiro de Geologia, em Salvador - Bahia
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
São considerados de efetivo exercício os dias em que
servidores públicos, geólogos, geofísicos,
paleontólogos, engenheiros de minas e demais geocientistas,
deixarem de comparecer ao serviço, por motivo de sua
participação ao XXIII Congresso Brasileiro de
Geologia, a realizar-se no período de 26 de outubro a 2
de novembro do corrente ano, em Salvador - Bahia.
Artigo 2.º -
Para usufruir da vantagem prevista no artigo anterior, deverão
os interessados fazer prova do efetivo comparecimento ao conclave.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.