Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado, ao Serviço de Obras Sociais (SOS) de Taquaritinga

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do Processo GG-37769, fica doado ao Serviço de Obras Sociais (SOS), de Taquaritinga, um veículo usado - Jeep Willys, ano de 1958, motor n. 4J-190.519, P.I. 706, registrado no patrimônio da Secretaria da Agricultura - CATI - Marília, e declarado excedente para a mesma pela Divisão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual do Transito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro do prazo de 30 trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio aos Bandeirantes, 13 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
Antônio José Rodrigues Filho, Secretario da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.