DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Centro de Assistência aos Doentes, da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do proc. GG-983/69, fica doado ao Centro de Assistência aos Doentes, da Capital, um veículo usado do Estado, Jeep Willys, motor n. 3J-82-354, ano 1951, PI-413, registrado no patrimônio da Secretaria da Agricultura - CATI - Campinas e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.  
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual do Trânsito, expedirá o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1969
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.