DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969

Dispõe sôbre oficialização de Congresso

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que compete à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, dentre outras atribuições, apoiar e prestigiar as realizações que representem efetivo interesse cultural e turístico;
Considerando que a Organização de Entidades Não Governamentais do Brasil, reconhecida pela Organização das Nações Unidas, fará realizar em nossa Capital, no período compreendido entre 1 e 5 de dezembro do corrente ano, o seu "Congresso Latino-Americano de Alimentação e Desenvolvimento" e simultâneamente uma Feira Internacional de Alimentos;
Considerando que êsse evento conta com o apôio da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, que já o considerou oficialmente como reunião preparatória e de subsídio ao II Congresso Mundial de Alimentação que esta entidade vai promover em Haia, Holanda, em junho de 1970;
Considerando, finalmente que o referido conclave tem por objetivo examinar as relações entre o desenvolvimento da agricultura, particularmente no setor alimentar e o desenvolvimento sócio-econômico dos países da região, focalizando especificamente a importância da livre-emprêsa na solução de problema alimentar dos povos do continente,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica oficializado, para fins de sua inclusão no "Calendário Turístico do Estado", o "Congresso Latino-Americano de Alimentação e Desenvolvimento Econômico", a realizar-se em nossa Capital, no período compreendido entre 1 e 5 de dezembro de 1969.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancanei, Secretario de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.