DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Sanatório Espírita "Vicente de Paulo", de Ribeirão Prêto

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 1" da Lei n.º 10.109, de 8 de maio de 1968,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG - n. 1.873-69, a doação ao Sanatório Espírita "Vicente de Paulo", de Ribeirão Prêto, de um veículo usado caminhão Ford, ano 1959, chassis n. F64AA8SBX-24.955, PI-C-25, pertencente à Secretaria da Saúde - Divisão de Transportes, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÊ
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
José Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A