Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Sociedade Beneficente de Santa Rita de Cássia, de Ariranha

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnbuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do protocolado STA-3984-69, fica doado à Sociedade Beneficente de Santa Rita de Cássia, de Ariranha, um veículo usado Jeep Willys, ano 1960, motor n. BS-053195, registrado no patrimônio da Secretaria da Agricultura - CATI, de Bauru, e declarado excedente para a mesma pela Divisão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Ficará-revogada a presente doação se o veículo doado, referido no artigo 1.º, não for retirado em 30 dias
Artigo 4.º - Êste decreto entrará a em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner. Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1969.
Maria Angelica Galiazri, Responsável pelo S. N. A.