DECRETO DE 20 OUTUBRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Sanatório João Evangelista, da Capital

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto processo GG-n. 221-69. a doação ao Sanatório João Evangelista, da Capital, de um Expediente GE - n. 2475/69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, Prefeitura Municipal de Cosmorama, de um veículo usado Perua Kombi Voskswagen, ano 1959, motor n. B-5970, PI-1103, pertencente à Secretaria da Agricultura - CATI, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
Artigo 3.º - Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.