DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1969

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º, da Lei 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a «Casa do Menor», com sede na cidade do Taubaté.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.