ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Em deferimento à solicitação objeto do P.n.10.684-69 - S.C.E.T.. fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, ao Instituto Mairiporã, de Mairiporã, o material abaixo caracterizado pertencente a Estrada de Ferro Sorocabana - acervo da Ex-Estrada de Ferro Bragantina e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente:
2 locomotivas ns. 2 e 18, 2 carros de passageiros, 2 vagões, 1 gôndola, 1 gaiola, 1 caboose, 2 giradores, 2 telégrafos (manipulados a tecla), 3 bancos de estação 2.400 metros de trilhos - T25, 2.000 dormentes simples, usados, 4 jogos de chaves, completas T25, 4 jogos de dormentes de chaves, 500 talas T25, 2.000 parafusos e respectivas porcas, e 8.000 pregos de linha.
Artigo 2º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o material a que se refere o artigo 1º não for retirado dentro de trinta 30 dias .
Artigo 3º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes ,14 de agôsto de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Firmino Rocha de Freitas
Secretário dos Transportes
José Henrique Turner
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 14 de agôsto de 1969.
Maria Angélica Galiazzi
Responsável pelo S.N.A.