DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1969

Dispõe sôbre a instituição de Comissão Mista para estudos e solução dos problemas dos transportes na Região do Vale do Ribeira

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, considerando,
Que o desenvolvimento da Região do Vale do Ribeira constitui um dos objetivos prioritários da atual administração,
Que a solução dos problemas dos transportes representa condição indispensável para aquêle desenvolvimento e que o seu correto equacionamento depende de uma apreciação conjunta e integrada das Secretarias dos Transportes, dos Serviços e Obras Públicas e da Agricultura,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituida uma Comissão Mista para estudos e solução dos problemas dos transportes da Região do Vale do Ribeira, integrada pelos Engenheiros Luiz Philipe Rodrigues Nóbrega, João Maciel e Antenor Frederico Meyer, da Secretaria dos Transportes, Engenheiro Arnaldo Augusto Salomon Tassinari, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas e Engenheiros Agrônomos José Carlos Fernandes e Satire Tanji, da Secretaria da Agricultura, presidida por êste último.
Artigo 2.º - A referida Comissão deverá estudar e propor soluções abordando básicamente os problemas das estradas vicinais e complementares, da navegação fluvial e da melhoria da rede de aeroportos, apresentando relatório, dentro de 45 (quarenta e cinco) dias. sôbre a matéria, com indicação, inclusive, da escala de prioridades que deverá orientar as providências a serem tomadas.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 1969.