DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre a
instituição de Comissão Mista para estudos e
solução dos problemas dos transportes na Região do
Vale do Ribeira
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, considerando,
Que o desenvolvimento da Região do Vale do Ribeira constitui um
dos objetivos prioritários da atual administração,
Que a solução dos problemas dos transportes representa
condição indispensável para aquêle
desenvolvimento e que o seu correto equacionamento depende de uma
apreciação conjunta e integrada das Secretarias dos
Transportes, dos Serviços e Obras Públicas e da
Agricultura,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituida uma Comissão Mista para
estudos e solução dos problemas dos transportes da
Região do Vale do Ribeira, integrada pelos Engenheiros Luiz
Philipe Rodrigues Nóbrega, João Maciel e Antenor Frederico
Meyer, da Secretaria dos Transportes, Engenheiro Arnaldo Augusto
Salomon Tassinari, da Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas e Engenheiros Agrônomos José Carlos
Fernandes e Satire Tanji, da Secretaria da Agricultura, presidida por
êste último.
Artigo 2.º - A referida Comissão deverá
estudar e propor soluções abordando básicamente os
problemas das estradas vicinais e complementares, da
navegação fluvial e da melhoria da rede de aeroportos,
apresentando relatório, dentro de 45 (quarenta e cinco) dias.
sôbre a matéria, com indicação, inclusive,
da escala de prioridades que deverá orientar as
providências a serem tomadas.
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antônio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 1969.