ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto-lei de 9 de dezembro de 1969, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Administração Geral do Estado, um crédito especial de NCr$ 635.850.091,24 (seiscentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil, noventa e um cruzeiro novos e vinte e quatro centavos), destinado à atender despesas com subscrições e resgates de Bonus Rotativos.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar nos têrmos da legislação vigente.
Artigo 2.º - As despesas relativas ao crédito especial a que se refere o artigo anterior, observarão, segundo as Categorias Econômicas e Funções do Govêrno, estatuídas pela Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, a seguinte classificação:


Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto de 9 de dezembro de 1969.
Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.