DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe sõbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Tabapuã
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE-n.º
3841-69, a cessão, em comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura
Municipal de Tabapua, de um veículo usado Jeep Willys, ano 1951, motor
n. 3J-82 258, pertencente à Secretaria da Agricultura - Bauru e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
Artigo 2.º -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura.
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.