DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1969

Revoga o Decreto n. 51.274, de 15 de janeiro de 1969

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 51.274, de 15 de janeiro de 1969, que dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Duartina, necessário à instalação da Residência do Juiz de Direito da Comarca.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretario da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.