DECRETO DE 1.º DE SETEMBBRO DE 1969
Dispõe sôbre
transferência para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo,
de imóvel pertencente à Secretaria da Agricultura e
dá outras providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
transferido, para o Departamento de Educação
Física e Esportes (D.E.F.E), da Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo, o imóvel de propriedade do Departamento de
Produção Animal (P.D.A), da Secretaria da Agricultura,
com as medidas e confrontações constantes da planta anexa
ao Proc. S.A.-652.070/69, a saber: imóvel com uma área
total de 2.560,00 metros quadrados, integrantes do Parque "Dr. Fernando
Costa", confrontante com o "Departamento de Educação
Física e Esporte", constituido de duas áreas, sendo a
primeira um corredor de 63 metros de cumprimento por 5,90 metros de
largura , antiga passagem de ligação entre o
prédio situado na rua Germaine Buchard e o Parque propriamente
dito. A segunda parte é um retângulo ligeiramente
irregular, com 69 metros de frente, confrontando com área do
D.E.F.E. e 66,55 metros de fundo, tendo no lado de cima 35,50 metros, e
no lado oposto 29,20 metros.
Artigo 2.º - A
transferência de que trata o presente decreto é para fins
de construção, no imóvel, pela Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo, de um centro piloto de
Educação Física e Recreação.
Artigo 3.º - A Secretaria
de Cultura, Esportes e Turismo fica atribuido o planejamento e
execução da iluminação do Parque "Dr.
Fernando Costa", onde está sediado o P.D.A., além do
Recinto de Exposições.
Artigo 4.º - A Despesa com
a execução do presente decreto deverá correr
à conta do orçamento das respectivas Pastas.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, a 1.º de setembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
