ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação da
Prefeitura Municipal de Guarulhos, imóvel de formato irregular,
com a área de 4.618,00 m2 (quatro mil, seiscentos e dezoito
metros quadrados), situado no distrito, município e comarca de
Guarulhos, com as medidas e confrontações constantes da
planta anexa do processo n.º 27.069-68, da Procuradoria Geral do
Estado, a saber: "Inicia no ponto "F" junto à rua Otávio
Forglieri; daí, segue em linha reta com rumo de 8.º 30' SW
na extensão de 88,50 metros até o ponto "G" (P.C. da
curva) na rua Abrahan Lincoln; daí, segue em curva com o
desenvolvimento de 15,49 metros até o ponto "H" (P.T. da curva),
confrontando com a rua Abrahan Lincoln; daí, segue em linha reta com o
rumo de 36º 30' NW na extensão de 38,90 metros até o
ponto "I" (P.C. da curva), confrontando com a rua Abrahan Lincoln;
daí, segue em linha curva com o desenvolvimento de 22,97 metros
até o ponto "J" (P.T. da curva); confrontando nesta
extensão com a rua Abrahan Lincoln; daí, segue em linha
reta com o rumo de 84º 00' NW, na extensão de 12,64 metros
até o ponto "K", confrontando nesta extensão com a rua
Abrahan Lincoln; daí, segue em linha reta com o rumo de 6º
00' NE, na extensão de 44,00 metros até o ponto "L" na
rua Otávio Forglieri; daí, segue com o rumo de 81º
30' SE, na extensão de 77,50 metros até o ponto "F",
origem da presente descrição, confrontando nesta
extensão com a rua Otávio Forglieri".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da
Casa Civil, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
