ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.
2020-69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito, de um veículo usado Sedan Mercedes, ano
1959, motor n. 18092110-9.503.933, vertificado de propriedade n.
241.555, pertencente à Superintendência de Saneamento da Baixada
Santista - Departamento de Obras Sanitárias, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Rioney Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe sôbre
cessão em comodato, de veículo usado à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito
Retificação
Onde se lê:
Art. 1.º - Fica autorizada, em deferimento
.... .... .... .... .... .... .... .... .... .... motor n. 18092110-9.503.933, vertificado de propriedade .... .... .... .... .... .... .... ....
Leia-se:
Art. 1.º - Fica autorizada, em deferimento
.... .... .... .... .... .... .... .... .... motor n. 18092110-9.503.933, certificado de propriedade .... .... .... .... .... .... .... ....
Onde se lê:
Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Rioney Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Leia-se:
Palácio dos Bandeirantes 15 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas