ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam reservadas para os serviços do Ramal de Dourados da
Estrada de Ferro Sorocabana, de propriedade e
administração do Estado, 8 (oito) áreas de terras,
abaixo caracterizadas, já discriminadas como devolutas, situadas
no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes, objeto
das plantas e memoriais descritivos, anexos ao processo P.G.E. n.º
31.531-69, devidamente rubricados pelo Secretário dos
Transportes, a saber:
I -
Um terreno com a área de 133.026.00 m2 (cento e trinta e
três mil e vinte e seis metros quadrados), situado entre as
estacas 2.140 e 2.278-12 da locação, que constava
pertencer a José Lourengo Ruiz e descrito na planta SD. 599;
II -
Um terreno com a área de 33.590,00 m2 (trinta e três mil e
quinhentos e noventa metros quadrados), situado entre as estacas
2.278-12 e 2.299 - 10,50 da locação, que constava
pertencer a José Gomes e descrito na planta SD. 598;
III -
Um terreno com a área de 45.080,00 m2 (quarenta e cinco mil e
oitenta metros quadrados), situado entre as estacas 2.299 - 10,50 e
2.327-13 da locação que constava pertencer a Luiz e
Mauricio Soares da Silva e descrito na planta SD. 598;
IV -
Um terreno com a drea de 403.439,00 m²(quatrocentos e três mil,
quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), situado entre as
estacas 2.327-13 e 2.579 - 16,70 da locação que constava
pertencer a Basilio Tavares e descrito na planta SD. 602;
V -
Um terreno com a área de 284.280,00 m² (duzentos e oitenta
e quatro mil, duzentos e oitenta metros quadrados), situado entre as
estacas 2.920-10 e 3.09-|-10 da locação, que constava
pertencer a Mário Braguim e descrito na planta SD. 657;
VI -
Um terreno com a área de 52.320,00 m² (cinquenta e dois mil
e trezentos e vinte metros quadrados), situado entre as estacas 3.097-10
e .. 3.130-4 da locação que constava pertencer a Jonas
Soares de Oliveira e descrito na planta SD. 658;
VII -
Um terreno com a área de 35.830,00 m² (trinta e cinco mil,
oitocentos e trinta metros quadrados), situado entre as estacas 3.130-4
e 3.152-13 da locação, que constava pertencer a Luiz
Loureiro Dias e descrita na planta SD. 658;
VIII -
Um terreno com a área de 2.320,00 m² (dois mil e trezentos
e vinte metros quadrados), situado entre as estacas 3.152-12 e 3.154 da
locação, que constava pertencer a Bertolino José
da Silva e descrito na planta SD. 653.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Tranoportes
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1969
Declara reservadas para a Estrada
de Ferro Sorocabana 8 (oito) áreas de terras devolutas, situadas
no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes
Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.º - ...............................................................................
VII -
Um terreno com a área de 35.830,00 m2 (trinta e cinco mil,
oitocentos e trinta metros quadrados), situado entre as estacas .i30-4
e 3.152-12 da locação, que constava pertencer a Luiz
Loureiro Dias e descrita na planta SD. 658;
Leia-se:
Artigo 1.º - ............................................................................
VII - Um terreno com a área
de 35.830,00 m2 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta metros
quadrados), situado entre as estacas ..i30-4 e 3 152-12 da
locação, que constava pertencer a Luiz Lourenço
Dias e descrita na planta SD. 658;
