ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n.10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n. 1.516/69, a doação de um veículo usado Kombi Volskwagen, ano 1961, motor n.B-62.056, pertencente à Secretaria da Promoção Social - Departamento de Migrantes e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felício Castellano - Secretário da Promoção Social
José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Hospital Beneficente "São Francisco de Assis", de Ituverava

Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG 1 516/69, a doação de um veículo................................
Leia-se:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG 1 516|69, a doação ao Hospital Beneficente "São Francisco de Assis", de Ituverava de um veículo..............................................