DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado a Prefeitura Municipal Ribeira
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais.
Decreta:
Artigo
1.º - Fica autorizado, em deferimento ao pedido objeto de Expediente GE-n.
4.573/69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado a Prefeitura Municipal
de Ribeira, de um veículo usado Caminhão Ford, ano 1951, motor n. F81SBX17745,
pertencente à Secretaria da Agricultura – DEMA - Jundiaí, e declarado excedente
pela Divisão Estadual de Material Excedente a Coordenação da Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
Artigo
2.º - A cessão de que trata este decreto ficara revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
Artigo
3.º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio
Jose Rodrigues Filho – Secretario da Agricultura
José
Henrique Turner – Secretario de Estado – Chefe da Casa Civil
Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
Maria
Angélica Galiazzi – Responsável pelo S.N.A