DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à
Prefeitura, Municipal de Nuporanga
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em
deferimento à solicitação objeto do
expediente GE.-3.905/69, fica cedido a título de comodato, por
tempo
indeterminado, à Prefeitura Municipal de Nuporanga, um veículo
usado, Jeep Willys, ano de 1957, motor n. 43-185.785, pertencente
à Secretaria da Agricultura - C.A.T.I. - Registro, e declarado
excedente para a mesma pelo S.E.M.E.X. - Serviço Especial de
Material Excedente.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículos a que se refere o artigo
1.º, não fór retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Nuporanga