DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Itirapina

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do expediente GE-38311/69 fica cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura Municipal de Itirapina, um veículo usado Jeep Willys, ano 1959, motor B-824.315, pertencente à Secretaria de Agricultura - CATI - Cafelândia, e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.°, não fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretório da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.