ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,e
Considerando que a cidade de Piraju, pela sua administração municipal, reivindica do Estado a instalação de um Museu Histórico e Pedagógico que possibilite ao município a preservação, estudo e divulgação de seu documentário histórico;
Considerando que a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, pelo seu Serviço de Museus Históricos, está aparelhada para atender a esta solicitação de Piraju e se manifestou de inteiro acôrdo com a mencionada instalação;
Considerando que entre os vultos ilustre da cidade se destaca a figura de Ataliba Leonel, cuja memória se cultua pelos seus serviços à comunidade e, sobretudo, pelo seu notável concurso à causa constitucionalista na gloriosa Revolução de São Paulo de 1932.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, pelo seu Serviço de Museus Históricos e em colaboração com a Prefeitura Municipal de Piraju, o Museu Histórico e Pedagogico "Ataliba Leonel", daquela cidade.
Artigo 2.º - O museu de que trata o artigo 1.º integrará a rêde de Museus Históricos e Pedagógicos do Estado e se regerá pelos regulamentos, atos e decretos que disciplinam o funcionamento dessas unidades de estudos históricos do Estado.
Artigo 3.º - Enquanto o Museu Histórico e Pedagógico "Ataliba Leonel" não dispuser de quadro de pessoal próprio, a sua administração ficará a cargo de um professor efetivo do quadro do ensino, colocado à disposição da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para êsse fim.
Artigo 4.º - Competirá à Prefeitura Municipal, na fase inicial da instalação do Museu, a preparação de local adequado onde deva instalar-se o mencionado instituto.
Artigo 5.º - Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Retificação 
Onde se lê:
Considerando que entre os vultos ilustres da cidade se destaca a figura de Ataliba Leonel, cuja memória se cultua pelos seus serviços à comunidade e, sobretudo, pelo seu notável concuro à causa constitucionalista na gloriosa Resolução de São Paulo de 1932.
Leia-se:
Considerando que entre os vultos ilustres da cidade se destaca a figura de Ataliba Leonel, cuja memória se cultua pelos seus serviços à comunidade e, sobretudo, pelo seu notavel concurso à causa constitucionalista na gloriosa Revolução de São Paulo de 1932.
onde se lê:
Artigo 2.º - O museu de que trata o artigo l.º integrará a rêde de Museus Historicos e Pedaggicos do Estado e se regerá pelos regulamentos, atos e decretos que disciplinam o funcionamento dessas unidades de estudos históricos do Estado.
Leia-se:
Artigo 2.º - O museu de que trata o artigo l.º integrará a rêde de Museus Históricos e Padagdgicos do Estado e se regerá pelos regulamentos, atos e decretos que disciplinam o funcionamento dessas unidades de estudos histórico do Estado.