DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Guareí
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTTADO,
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à
solicitação objeto do expediente GE. 4.475-69, fica
cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, a
Prefeitura Municipal de Guareí, um veículo usado Jeep Willys,
ano de 1957. motor n. 4J. 170.151, pertencente a Secretaria da
Agricultura - CATI - Itapui, e declarado excedente para a mesma pelo
S.E.M E.X. - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto
ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.°
não for retirado dentro de 30 (trinta) dias
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1969
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.