DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado a Prefeitura Municipal de Dumont
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à
solicitação objeto do expediente GE. 4.191-69. fica
cedido a título de comodato, por tempo indeterminado, à
Prefeitura Municipal de Dumont, um veículo usado, caminhão
Chevrolet, ano de 1952, motor n- KEM - 27.999, pertencente à
Secretaria da Agricultura - Serviço Florestal - e declarado
excedente para a mesma pelo S E M.E X. - Serviço Especial de
Material Excedente.
Artigo 2.º - A cessão de que trata êste decreto
ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fór retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3 º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 18 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretario da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.