DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1969
Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado a Prefeitura Municipal de Dobrada
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do
expediente GE. 4.193-69, fica cedido a título de comodato, por
tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Dobrada, um
veículo usado Jeep Willys, ano de 1959, motor 4J-241.028,
pertencente à Secretaria da Agricultura - Garagem - C.A.T.I. ETA -, e
declarado excedente para a mesma pelo S.E.M.E.X. - Serviço
Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A cessão de que ficará revogada
se o veículo a que se refere o artigo 1.° não
fôr retirado dentro de 30 (trinta) dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.