DECRETO N. 51.230, DE 10 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de material inservível do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 5.° da Lei n.° 10.064, de 27 de março de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno os seguintes materiais declarados inservíveis pelo SEMEX Serviço Especial de Material Excedente: 89 quilos de diárias oficiais velhos,(Escola de Policial 100 quilos, aproximadamente, de diários oficiais velhos (Divisão de Serviços Auxiliares), pertencentes à Secretaria da Segurança Pública; 34370 sacos e amendoim, com 20 quilos cada, 1.600 sacas de soja, com 50 quilos cada, 600 sacos de milho, com 50 quilos cada, 500 sacos de centeio, com 50 quilos cada, 40 sacos de arroz em casca, com 50 quilos cada, e 10.000 sacos vazios, de algodão, pertencentes à Secretaria da Agricultura (C.A.T.I.); 800 quilos de capas de processos, fichas e filmes inutilizados de Raios X (Instituto de Pesquisas Clemente Ferreira), 400 quilos de impressos inutilizados (Divisão do Serviço do Interior), 70 quilos, aproximadamente, de volumes de correspondências, revistas médicas e diários oficiais velhos (Proc. 26181|68) - Departamento de Saúde, pertencentes à Secretaria da Saúde Pública; 900 quilos de jornais e diários Oficiais velhos, pertencentes à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo; 20 toneladas de sucata (Divisão de Material - Proc. 136481-SF.) e 310 exemplares de diários oficiais velhos (Subcontadoria Seccional - S.C.S. 511), pertencentes à Secretaria da Fazenda.
Artigo 2.° - Ficará revogada a presente doação se os materiais ora doados não foram retirados em 30 dias.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
Hely Lopes Meirelles, Secretário da Segurançaa Pública
Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 1969
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.