DECRETO N. 51.231, DE 10 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de material inservível do Estado à Sociedade de Assistência aos Menores de Maracaí.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n.º 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do proc. GG-4170|67, ficam doados à Sociedade de Assistência aos Menores, de Maracaí, os seguintes materiais pertencentes a Secretaria da Agrícultura (Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura - DEMA), e declarados inservíveis pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente: arado Athens, chapa 3061-FC-8113, carreta Case, chapa 3079-FC-10968, cultivador Dear Born (Ford) chapa n.º 2940FC-9811, grade Allis Chalmers, chapa 3090-FC-9996, plantadeira Allis Chalmers, chapa 3531-FC-403, trator Massey Harris, chapa 2504-FC-10961, caminhão Dodge, Chapa 2229-FC-16663.
Artigo 2.º - Ficará revogada a presente doação, se o material ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 3.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certficado do veículo ora doado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de Janeiro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 1969
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.