DECRETO N. 51.298, DE 20 DE JANEIRO DE 1969

Dispõe sôbre relotação de cargo e redistribuição de função e dá outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n. 9717 de 30 de janeiro de 1967.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Conselho Estadual de Cultura, passando a integrar o Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, 1 (um) cargo de Chefe de Seção, referência "II", da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, ocupado por Thereza Edul Porto Bastos.
Artigo 2.° - Fica redistribuida na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Conselho Estadual de Cultura - 1 (uma) função de Oficial do Serviço Civil, referência "44", do Departamento de Administração do Pessoal do Estado e exercida por Arlete Maria Roveri.
Artigo 3.° - No presente exercício, a despesa correspondente ao cargo e função abrangidos por êste decreto continuará onerando a verba orçamentária consignada à repartição de origem dos servidores.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Trabalho e Administração.
Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 1969
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.