DECRETO N. 51.370, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre o Museu Histórico e Pedagógico «Zequinha de Abreu», de Santa Rita do Passa Quatro

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a cidade de Santa Rita do Passa Quatro, terra natal de Zequinha de Abreu, revindica a instalação de um museu que tenha por patrono o consagrado musicista brasileiro, e que cultue, ao mesmo tempo, a História daquêle município;
Considerando que a fundação de um museu destinado a recolher, preservar e difundir em São Paulo a música popular brasileira é providência que se insere entre os objetivos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;
Considerando, ainda que Santa Rita do Passa Quatro reune condições para instalação do mencionado museu;
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar, pelo seu Serviço de Museus Históricos, o Museu Histórico e Pedagógico «Zequinha de Abreu», de Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2.º - O museu a que alude o artigo anterior será instalado em local oferecido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e obedecerá ao Regulamento dos Museus Históricos Pedagógicos do Estado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.