DECRETO N. 51.374, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969

Altera a redação do artigo 12 do Decreto n. 46.418, de 16 de junho de 1966

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 12 do Decreto n. 46.418, de 16-6-1966, modificado pelo artigo 2.º do Decreto n. 50.252, de 26-8-1968:
"Artigo 12 - Para maior facilidade, a identificação dos diversos órgãos da Secretaria fica estabelecida como segue:
a) GSI - Gabinete do Secretário
GSI-1 - Seção de Relações Públicas
GSI-2 - Seção de Expediente
GSI-3 - Sala dos Municípios
GSI-4 - Assessoria Técnica
CJ - Consultoria Jurídica
b) DAM - Departamento de Assistência aos Municípios
GDAM - Gabinete do Diretor do Departamento
GDAM-1 - Expediente do Gabinete
DAM-1 - Equipe de Assistência Técnica
DAM-2 - Seção de Acompanhamento de Processos
DAM-3 - Diretoria do Serviço de Documentação
DAM-31 - Seção de Documentação
DAM-32 - Seção de Biblioteca
DAM-33 - Seção de Cadastro Municipal
c) CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
GDC - Gabinete do Diretor
C-l - Secretaria Executiva
C-2 - Biblioteca e Documentação
C-3 - Setor de Legislação Municipal
C-4 - Setor de Organização Administrativa Municipal
C-5 - Setor de Orçamento e Contabilidade Municipal
C-6 - Setor de Tributos Municipais
C-7 - Setor de Planejamento Local e Integrado
d) DA - Departamento de Administração
GDA - Gabinete do Diretor do Departamento
GDA - 1 - Expediente do Gabinete
DA - 1 - Divisão de Comunicações e Arquivo
DA - 11 - Seção de Protocolo
DA - 12 - Seção de Expediente
DA- 13 - Setor de Arquivo
DA- 2 - Seção de Pessoal
DA - 3 - Seção de Material
DA - 4 - Divisão de Finanças
DA - 41 - Seção de Orçamento e Custos
DA - 42 - Seção de Despesa
DA - 43 - Tesouraria
DA - 44 - Setor de Pagarnento de Pessoal
DA - 5 - Setor de Transportes
DA - 6 - Portaria
DA - 61 - Zeladoria".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Waldemar Lopes Ferraz - Secretário do Interior
Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.