DECRETO N. 51.389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linha de transmissão de energia elétrica, assentamento de tôrres e subestações, desenvolvimento de obras complementares e serviços acessórios e correlatos

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21/06/1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas ou instituida servidão permanente de passagem, pela Centrais Elétricas de São Paulo S/A - C.E.S.P., por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos abaixo caracterizadas, com benfeitorias situadas no Estado de São Paulo, necessárias a construção de linha de transmissão, assentamento de torres e subestações desenvolvimento de obras complementares e serviços acessórios e correlates, com as medidas e confrontações constantes das plantas elaboradas pela referida companhia, a saber;
I - Uma área de terreno com 14.200 m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Conchas, que consta pertencer a Ilária Arruda.
II - Uma área de terreno com 13.646,95 m2 (treze mil seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) situada no Município e Comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a Dirceu Alves dos Santos.
III - Uma área de terreno com 75.200 m2 (setenta e cinco mil e duzentos metros quadrados) situada no Município de Pirapora do Bom Jesus, Comarca de Barueri. que consta pertencer a Fito Mimoto.
IV - Uma área de terreno com 45.000 m2 (quarenta e cinco mil metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Tadayoki Sonehara.
V - Uma área de terreno com 70.380 m2 (setenta mil, trezentos e oitenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Tadayoki Sonehara.
VI - Uma área de terreno com 17.400 m2 (dezessete mil e quatrocentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Eugenia Vacarioli de Assis.
VII - Uma área de terreno com 8.100 m2 (oito mil e cem metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Antenor Marostica.
VIII - Uma área de terreno com 8.700 m2 (oito mil e setecentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Demóstenes dos Anjos.
IX - Uma área de terreno com -6.300 m2 (seis mil e trezentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Ricieri Marostica.
X - Uma área de terreno com 7.500 m2 (sete mil e quinhentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Bagaim Marostica.
XI - Uma área de terreno com 11.700 m2 (onze mil e setecentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Arlindo Marques.
XII - Uma área de terreno com 9.900 m2 (nove mil e novecentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Sebastião Belem.
XIII - Uma área de terreno com 27.000 m2 (vinte e sete mil metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Rubens Tadei.
XIV - Uma área de terreno com 37.050 m2 (trinta e sete mil e cinquenta metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Antenor Regiani.
XV - Uma área de terreno com 3.300 m2 (três mil e trezentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Mario Pioto.
XVI - Uma área de terreno com 6.600 m2 (seis mil e seiscentos metros quadrados) situada no Municipio de Alto Alegre, Comarca de Penapolis, que consta pertencer a Claudinho Ferreira.
XVII - Uma área de terreno com 3.120 m2 (três mil, cento e vinte metros quadrados) situada no Municipio de Alto Alegre, Comarca de Penapolis, que consta pertencer a Walter Leite e outros.
XVIII - Uma área de terreno com 3.180 m2 (três mil, cento e oitenta metros quadrados) situada no Municipio de Alto Alegre, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Durvalina Andrade.
XIX - Uma área de terreno com 10.200 m2 (dez mil e duzentos metros quadrados) situada no Municipio de Alto Alegre, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Armindo Riva e Lourenço Ribeiro da Cruz.
XX - Uma área de terreno com 18.000 m2 (dezoito mil metros quadrados) situada no Municipio de Alto Alegre, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a José Bernard e Irmãos.
XXI - Uma área de terreno com 15.000 m2 (quinze mil metros quadrados) situada no Municipio de Braúna, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Serafim Miron.
XXII - Uma área de terreno com 4.800 m2 (quatro mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio de Braúna, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a José Arrieiro Prêto e outros.
XXIII - Uma área de terreno com 13.800 m2 (treze mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio de Braúna, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a sucessores de Albino Piva.
XXIV - Uma área de terreno com 82.380 m2 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta metros quadrados) situada no Municipio de Lavinia, Comarca de Mirandópolis, que consta pertencer a Shijeo Onishi.
XXV - Uma área de terreno com 109.620 m2 (cento e nove mil, seiscentos e vinte metros quadrados) situada no Municipio de Lavinia, Comarca de Mirandopolis, que consta pertencer a Luiz e Ermenegildo Benes.
XXVI - Uma área de terreno com 120.300 m2 (cento e vinte mil e trezentos metros quadrados) situada no Municipio de Lavinia, Comarca de Mirandópolis, que consta pertencer a Antonio Benes e Irmãos.
XXVII - Uma área de terreno com 131.700 m2 (cento e trinta e um mil e setecentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Mirandópolis, que consta pertencer a José Geraldo Delai.
XXVIII - Uma área de terreno com 80.880 m2 (oitenta mil, oitocentos e oitenta metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Mirandópolis, que consta pertencer a Walter Hilario Puosso.
XXIX - Uma área de terreno com 65.400 m2 (sessenta e cinco mil e quatrocentos metros quadrados) situada no Municipio de Mirandópolis e Guaraçai e Comarca de Mirandópolis, que consta pertencer a Adauto Fonseca.
XXX - Uma área de terreno com 22.200 m2 (vinte e dois mil e duzentos metros quadrados) situada no Municipio de Guaraçai e Comarca de Mirandópolis, que consta pertencer a Waldo Travasso.
XXXI - Uma área de terreno com 21.000 m2 (vinte e um mil metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a Eledino Ivo Marani.
XXXII - Uma área de terreno com 29.400 m2 (vinte e nove mil e quatrocentos metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a Luciano Dejavitte.
XXXIII - Uma área de terreno com 12.960 m2 (doze mil. novecentos e sessenta metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a José Pereira dos Reis.
XXXIV - Uma área de terreno com 8.700 m.2 (oito mil e setecentos metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a Angelo Anciloto.
XXXV - Uma área de terreno com 12.300 m2 (doze mil e trezentos metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina. que consta pertencer a Paulino Pereira de Assis.
XXXVI - Uma área de terreno com 14.400 m2 (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a Irmãos Donatoni.
XXXVII - Uma área de terreno com 51.840 m2 (cincoenta e um mil. oitocentos e quarenta metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a Paulo Calestini.
XXXVIII - Uma área de terreno com 3.000 m2 (três mil metros quadrados) situada no Municipio de Muritinga do Sul, Comarca de Andradina, que consta pertencer a Gentil Storti.
XXXIX - Uma área de terreno com 62.100 m2 (sessenta e dois mil e cem metros quadrados) situada no Municipio de Mineiros do Tietê e Dois Córregos, Comarca de Dois Córregos, que consta pertencer a Mario Cassiano.
XL - Uma área de terreno com 60.600 m2 (sessenta mil e seiscentos metros quadrados) situada no Municipio de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, que consta pertencer a Jacob Della Colletta.
XLI - Uma área de terreno com 62.400 m2 (sessenta e dois mil e quatrocentos metros quadrados) situada no Municipio de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, que consta pertencer a Domingo Silotto.
XLII - Uma área de terreno com 109.800 m2 (cento e nove mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de São Pedro, que consta pertencer a Hermídio Rodrigues.
XLIII - Uma área de terreno com 6.000 m2 (seis mil metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de piracicaba, que consta pertencer a Seizo Nechede.
XLIV - Uma área de terreno com 9.900 m2 (nove mil e novecentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Arlindo e Lauro Gimenez.
XLV - Uma drea de terreno com 20.700 m2 (vinte mil e setecentos metros quadrados) situada no Mupicipio e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Irmãos Alécio.
XLVI - Uma área de terreno com 28.800 m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Jaú, que consta pertencer a Antonio Thomaselli e Filho.
XLVII - Uma área de terreno com 7.800 m2 (sete mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Domingo Valério Neto.
XLVIII - Uma área de terreno com 9.360 m2 (nove mil, trezentos e sessenta metros quadrados) situada no Municipio de Mombuca, Comarca de Capivari, que consta pertencer a Davi Balan.
XLIX - Uma área de terreno com 1.800 m2 (hum mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio de Capivari, Que consta pertencer a Prefeitura de Capivari.
L - Uma área de terreno com 21.000 m2 (vinte e um mil metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Capivari, que consta pertencer a Amadeu Batistela.
LI - Uma área de terreno com 16.800 m2 (dezesseis mil e oitocentos metros quadrados) " situada no Municipio e Comarca de Salto, que consta pertencer a Adão Lecher.
LII - Uma área de terreno de 9.600 m2 (nove mil e seiscentos metros quadrados) situada no Municipio; e Comarca de Salto, que consta pertencer a Francisco Swarz.
LII - uma área de terreno com 43.800 m2 (quarenta e três mil e oitocentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Salto, que consta pertencer a Air Bernabé.
LIV - Uma área de terreno com 25.980 m2 (vinte e cinco mil, no vecentos e oitenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a Valtil Zanuni.
LV - Uma área de terreno com 12.360 m2 (doze mil, trezentos e ses senta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a Tadanori Ishimoto.
LVI - Uma área de terreno com 9.840 m2 (nove mil, oitocentos e qua renta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta per tencer a João Tedfilo Zanuni.
LVII - Uma área de terreno com 25.920 m2 (vinte e cinco mil, novecen tos e vinte metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que cons ta pertencer a Atilio Zanuni.
LVIII - Uma érea de terreno com 1.000 m2 (hum mil metros quadra dos) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a Anildo Ber tolucci.
LIX - Uma área de terreno com 28.300 m2 (vinte e oito mil e trezentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a Artur Bernabé.
LX - Uma área de terreno com 840 m2 (oitocentos e quarenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a a Alfredo Magnusson.
LXI - Uma área de terreno com 40.000 m2 (quarenta mil metros qua drados) situada no Município de Buri, Comarca de Itapeva, que consta pertencer a João Domingos de Oliveira.
LXII - Uma área de terreno com 54,224,43 m2 (cincoenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) situada no Município e Comarca de Itapeva, que consta pertencer a Asdrubal Gon çalves.
LXIII - Uma área de terreno com 13.646,95 m2 (treze mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) situada no Município e Comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a Dirceu Alves dos Santos.
LXIV - Uma área de terreno com 47.401 m2 (quarenta e sete mil, qua trocentos e um metros quadrados) situada no Município e Comarca de Registro, que consta pertencer a Tamotsu Nakamura.
LXV - Uma área de terreno com 9.750 m2 (nove mil, setecentos e cin coenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Registro, que consta pertencer a Ryozaku Yamazaki.
LXVI - Uma área de terreno com 293 m2 (duzentos e noventa e três metros quadrados) situada no Município e Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Luiz Roberto e Maria Lúcia Junqueira Stamato.
LXVII - Uma área de terreno com 234.967 m2 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete metros quadrados) situada no Município e Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Macario Mello Neto e Paulo Roberto de Mello.
LXVIII - Uma área de terreno com 36.138 m2 (trinta e seis mil, cento e trinta e oito metros quadrados) situada no Município e Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Celso Junqueira Franco.
LXIX - Uma área de terreno com 376.500 m2 (trezentos e setenta e seis mil e quinhentos metros quadrados), situada no Município e Comarca de Pereira Bar reto, que consta pertencer a Serafim Rodrigues de Moraes.
LXX - Uma área de terreno com 15.420 m2 (quinze mil, quatrocentos e vinte metros quadrados) situada no Município e Comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Serafim Rodrigues de Moraes.
LXXI - Uma área de terreno com 14.880 m2 (quatorze mil, oitocentos e oitenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Antonio Sbravati.
LXXII - Uma área de terreno com 19.427 m2 (dezenove mil, quatrocentos e vin te e sete metros quadrados), situada no Município e Comarca de São José do Rio Pardo, que consta pertencer a Antonio Baldassim e outros.
LXXIII - Uma área de terreno com 8.392 m2 (oito mil, trezentos e noventa e dois metros qqudrados) situada no Municipio e Comarca de São José do Rio Pardo, que consta pertencer a Aparecido da Silveira.
LXXIV - Uma área de terreno com 5.257 m2 (cinco mil. duzentos e cin coenta e sete metros quadrados) situada no Município e Comarca de São José do Rio Pardo, que consta pertencer a Orlando Perri e outros.
LXXV - Uma área de terreno com 186.559,09 m2 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e cincoenta e nove metros quadrados e nove decímetros quadrados) situada no Município e Comarca de Promissão, que consta pertencer a José Ribas.
LXXVI - Uma área de terreno com 2.580 m2 (dois mil, quinhentos e oitenta metros quadrados) situada no Municipios de Estrêla do Norte, Comarca de Pirapozinho, que consta pertencer a Dissaku Tanaka.
LXXVII - Uma área de terreno com 164.700 m2 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos metros quadrados) situada no Município de Avanhan dava, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Paulo Junqueira Neto.
LXXVIII - Uma área de terreno com 41.100 m2 (quarenta e um mil e cem metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a João e Cacilde Carmignani.
LXXIX - Uma área de terreno com 45.600 m2 (quarenta e cinco mil e seiscentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getuli na que consta pertencer a Herdeiros de Clemente Rosa.
LXXX - Uma área de terreno com 9.300 m2 move mil e trezentos metros quadrados) situada no Municipio e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Benito Marostica.
LXXXI - Uma área de terreno com 8.700 m2 (oito mil e setecentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Antenor Marostica.
LXXXII - Uma área de terreno com 3.000 m2 (três mil metros qua diados) situada no Municpío de Alto Alegre, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Lazaro Bento Santos.
LXXXIII - Uma área de terreno com 6.000 m2 (seis mil metros quadrados) situada no Muniícipio de Brauna, Comarca de Penápolis, que consta pertencer a Francisco Morais Brás.
Artigo 2.º - A desaproprição de que trata o artigo anterior e de ciarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Fede ral n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786 de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto corre rão por conta de Centrais Eletricas de São Paulo S. A. CESP.
Artigo 4.º - Com relação as áreas ora declaradas de utilidade publi ca, a Expropriante fica com o direito de ocupar temporariamente terrenos vi zinhos as faixas, necessários a seu acesso e a sua realização.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretario da Justiça
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DECRETO N. 51.389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969

Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.º - ..........................
.............................................
VIII - Uma área de terreno com 8.700 m2 (oito mil e setecentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Demóstenes dos Anjos.
LIX - Uma área de terreno com 28.300 m2 (vinte e oito mil e trezentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a Artur Bernabé.
LX - Uma área de terreno com 840 m2 (oitocentos e quarenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer à Aldredo Magnusson.
Leia-se:
Artigo 1.º - ...........................
..............................................
VIII - Uma área de terreno com 8.700 m2 (oito mil e setecentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Getulina, que consta pertencer a Demóstene dos Anjos.
LIX - Uma área de terreno com 28.300 m² (vinte e oito mil e trezentos metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer a Alfredo Magnusson.
LX - Uma área de terreno com 840 m² (oitocentos e quarenta metros quadrados) situada no Município e Comarca de Salto, que consta pertencer, a Artur Bernabé.