DECRETO N. 51.398, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre autorização de funcionamento da Escola de Engenharia de Piracicaba - Autarquia Municipal

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com a Resolução n. 2-69, do Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Ato n. 34, de 7 de fevereiro de 1969, do Secretário da Educação,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizado o funcionamento da Escola de Engenharia de Piracicaba - Autarquia Municipal.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 20 de fevereiro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.