DECRETO N. 51.414, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado a Obra Social Beneficente Roupeiros de Santa Rita, de Cosmorama

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solitação objeto do processo GG - 2087-68, fica doado a Obra Social Beneficente Roupeiros de Santa Rita, de Cosmorama, um veículo usado Rural Willys, ano de 1961, motor n. BS-066645, chapa 83-08-95, pertencente a Secretaria da Promoção Social - Serviço Social de Menores, declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por mtermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Fica revogada a presente doação se o veículo doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felicio Castellano, Secretário da Promoção Social
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.