DECRETO N. 51.428, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre cessão em comodato-de um veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Divinolândia

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da lei n.º 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-1656-68, fica cedido em comodato por tempo indeterminado à Prefeitura Municipal de Divinolândia uma ambulância Volkswagen ano 1961 - motor n. B-75.474 - chapa n. 83-09-96, pertencente à Secretaria de Promoção Social - Serviço Social de Menores, e declara inservivel pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente. 
Artigo 2.º - Fica revogada a presente cessão, se o veículo ora cedido ñão fôr retirado em 30 dias.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
José Felicio Castellano, Secretário da Promoção Social
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1969
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 51.428, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de um veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Divinolândia

Retificação
Onde se lê:
Artigo 1.º - Em deferimento d solicitação objeto do processo 1656-68,... chapa n. 83-09-96, pertencente à Secretaria da Promoção Social
Leia-se:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo GO1656-68, ... chapa n. 83-09-06, pertencente à Secretaria da Promoção Social..