DECRETO N. 51.430, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969

Retifica o Decreto N. 48.691, de 20 de outubro de 1967

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.° do Decreto n. 48.691, de 20 de outubro de 1967:
"Em deferimento à solitação objeto de processo GE-3200|67, fica cedido o título de comodato por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Uru, um veículo usado Ford, chassis B-1SBX 105.638-C, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública sob n. P.23 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente."
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidnei Pereira Leser - Secretário da Saúde Pública
José Henrique Turner - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1969
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.