DECRETO N. 51.443, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Centro Comunitário Paroquial, de Taubaté

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do art.1.º da Lei N. 10.109. de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-222768. fica doado ao Centro Comunitário Paroquial, de Taubaté, um veículo usado Jeep Willys, ano de 1964, motor n. B-4-798.746 Chapa 90-04-48, pertencente à Secretaria da Fazenda - Divisão de Serviços do Interior, declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Seeretaria de Segurança Pública, por intermédio da Delegacia de Policia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo aa veículo ora doado.
Artigo 3.º - Fica revogada a presente doação, se o veículo ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÊ
Luís Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
José Henrique Turner - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S N.A.