DECRETO N. 51.448, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de um veículo usado do Estado ao Lar das Meninas, de Americana

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do art. 1.º da Lei n. 10.109. de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG - 2270-68, fica doado ao Lar das Meninas. de Americana, um Jeep Willys. ano de 1957 motor n. 4J-175-672 - chapa 98-49-18, pertencente à Secretaria da Fazenda - DERF-14 - Marília, e. declarado inservivel pelo SEMEX - Serviço Especial de Materiaç Excelente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Delegacia de Polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado
Artigo 3.º - ficará revogada a presente doação, se o veículo ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins, Secretário da Fazenda
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1969
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.