DECRETO N. 51.455, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, de Tupã.

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação do precesso A.P. n. 855-68, fica doado ao Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora, de Tupã, um veículo usado ambulância Volkswagen, chassis n. 13.527, motor n B-6-874, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública sob n. A.314 e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Matrial Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da delegacia de Polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Ficaraá revogada a presente doação, se o veículo ora doado não fôr retirado dentro de 30 dias
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeitantes, 25 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.