DECRETO N. 51.471, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação do material usado do Estado à Associação Santório Santa Clara, de Campos do Jordão

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais. e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo GG1666-68 fica doado a Associação Sanatório Santa Clara, de Campos do Jordão. um veículo usado Ford Pick-up -.F1, ano de 1949 motor n. 98.RC.170.310, registrado no patrimônio da Secretaria da Fazenda, bem como uma máquina de escrever "Royal" n.° KML. 2-921976113. pat. 1483, pertencente a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, materiais êsses declarados excedentes para as mesmas pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - Ficará revogada a presente doação, se o material ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins, Secretario da Fazenda
Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de feveieiro de 1969
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.