DECRETO N. 51.473, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Fundação Instituição Cavalheiro Caetano Petraglia, de Franca

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GE-218/69, fica doado à Fundação Instituição Cavalheiro Caetano Petráglia, de Franca, um veí culo usado Perua Rural Willys, ano de 1951, motor n. T-50.352, registrado no patri mônio da Secretaria da Fazenda - Divisão do Serviço do Interior DRT 14 Marília - e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da dele gacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veí culo ora doado.
Artigo 3.° - Ficará recogada a presente doação se o veículo ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de fevereiro de 1969.
Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.