DECRETO N. 51.477, DE 4 DE MARÇO DE 1969
Dispõe sôbre a
relotação de cargo e redistribuição de
funções na Secretaria dos Transportes e dá outras
providências
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos têrmos do disposto no artigo 89, da Lei n. 9.717. de 30 de janeiro
de 1967, e do artigo 5.º do Decreto n. 50.770, de 13 de novembro de
1968,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a integrar o Quadro da Secretaria dos
Transportes, na Parte e Tabela correspondentes, o cargo constante da
relação n.º 1, anexa a êste decreto e que dele é parte integrante.
Artigo 2.º - Ficam redistribuidas para a Secretaria dos
Transportes as funções constantes da relação 2, anexa a êste decreto e
que dêle é parte integrante.
Artigo 3.º - A despesa correspondente ao cargo e às funções
abrangidas por êste decreto continuará onerando a verba orçamentária
consignada à de origem dos servidores.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de
janeiro de 1969.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador a Reforma Administrativa
Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
RELAÇÃO N. 1
Tabela - II - PP
1 (um) cargo de Tesoureiro ref. "66", ocupado por Adhemar Mario
RELAÇÃO N. 2
Extranumerários
1 (uma) função de Engenheiro Encarregado, ref. VI, exercida por Nelson Luiz de Carvalho Zorovich.
1 (uma) função de Chefe de Seção, ref. II, exercida por David Ruas.
5 (cinco) funções de Encarregado de Setor, ref. "50", exercidas por
José Amadeu Ramos Junior, Waldyr Pinheiro, João de Abreu, Antonio
Fidalgo Salgado e José Apolinário da Silva.
2 (duas) funções de Chefe de Estação, ref.
"50", exercidas por Manoel Nunes dos Passos e Manoel
Conceição.
2 (duas) funções de Sub-Chefe de Estação,
ref. "45", exercidas por Antonio Eduardo Pirani e José Cabral
Filho.
2 (duas) funções de Mecânico, ref. "39", exercidas por Ubirajara Martins Corrêa e Manoel Fidalgo.
9 (nove) funções de Patrão de Lancha, ref. "38", exercidas por Severo
Gonçalves dos Santos, Benedito Marcelino de Mattos, Domiciano Balero,
João Fernandes de Campos, Lauro Telles de Castro, Pedro José da Silva,
Manoel Ignácio Tavares, Francisco Leite de Oliveira e Manoel Salinas da
Rocha.
6 (seis) funções de Motorista de Lancha, ref. "36", exercidas por
Alfredo Justiniano dos Santos, Hélio Corrêa Baldan, Hercilio Gonçalves
de Oliveira, José Avelino Oliveira Jr., Ivampa Corrêa Baldan e Renato
da Lapa
1 (uma) função de Carpinteiro Naval, ref. "36", exercida por Ayres Ventura.
6 (seis) funções de Escriturário Assistente de Administração, ref.
exercidas por Maercio Martins da Silva, Alaôr Rodrigues, Maria Cecilia
Moraes Reis, Américo dos Santos, Antonio Gonçalves dos Santos, José
Alves Silva.
1 (uma) função de Pintor de Autos, ref. "28", exercida por Jovem Tarelho.
1 (uma) função de Fundidor, ref. "28", exercida por Luiz Rocha Duarte.
1 (uma) função de Assistente de Tráfego, ref. "28", exercida por Lamas do Valle.
16 (dezesseis) funções de Bilheteiro, ref. "28", exercidas por Raul
Corrêa, Benedito Justino de Paula, Fioravante Chiosque, João Francisco
Santos, Sebastião Lucio Rodrigues, Manoel Marques da Silva, João
ProcoSilva, Rodolpho Lanzen, Maurino Ignácio de Oliveira, Nathanael da
Silva Sebastião Lazaro da Costa, Domingos dos Santos, Plinio Passos,
Lacyr elotti, João Gonçalves de Castro e Aristides Fernandes.
2 (duas) funções de Arrais, ref. "28", exercidas por Balsamides Popo de Oliveira e João Augusto de Britto.
1 (uma) função de Carpinteiro, ref. "26", exercida por Rubens do Nascimento.
1 (uma) função de Calafate, ref. "26", exercida por Orlando dos Santos
1 (uma) função de Pedreiro, ref. "26", exercida por José Leandro dos Santos.
3 (três) funções de Motorista Naval, ref. "26", exercidas por José dos
Santos, João Pedro de Miranda Filho e Francisco Domingos de Moura
4 (quatro) funções de Escriturário-Assistente de Administração, "23",
exercidas por Cavour Bonzi Filho, Juracy da Silva Paiva, Silvio
Fernandes de Campos e Manoel Pereira de Mello.
34 (trinta e quatro) funções de Marinheiro, ref. "22", exercidas
Abrahão Corrâa, Albertino dos Santos, Alfredo Goes, Antonio José Adão,
Corrêa Santos, Atlas Porta Nova, Augusto Fernandes, Belmiro Gomes
Rosário, Benedito de Moraes, Clemente Arthur Lamoza, Dario Fernandes
Nascimento, Ernesto Ferreira Ferro, Francisco Dutra da Silva, Gasparino
Geniles Chaves, Geraldo de Jesus, João Américo Dutra, João Gomes, Nunes
Ribeiro, João Thomas da Silva, Joaquim Saturnino Rebouças, José Aguiar,
Lauridio Nunes, Manoel Justiniano do Carmo, Manoel Messoas Barde Jesus,
Nelson Odilon Rebêlo, Vivaldo dos Santos, Nivaldo Silva, Odilon dos
Santos, Virgílio Laurindo Sant'Ana, Walter Cunha de Souza, José
Rodrigues de Oliveira, Juvencio Candido Portella e José Borges de
Aguiar.
6 (seis) funções de Artifice, referência «22», exercidas por João Leite
Mazagão, Nicomedes Gomes de Carvalho, Jonas Antonio Pereira, Ary
Ferreira, Patrocinio Ignácio da Costa e Romeu Securella.
8 (oito) funções de Portador Naval, referência «19», exercidas por
Severino Tenório Cavalcanti, José Fernandes de Alvarenga, João de
Veras, Euclides Corrêa da Silva, Manoel Vieira Filho, Manoel Maria,
Ananias Ferreira Lima e Joaquim Narciso do Amparo.
3 (três) funções de Contínuo-Porteiro, referência «19», exercidas por
Antonio Pedro dos Santos, Francisco José Alecrim e José Alves de Lima.
3 (três) funções de Vigilante, referência
«19», exercidas por José Alves de Oliveira, Antonio
Pereira da Silva e Durval Rondão.
1 (uma) função de Valeteiro, referência «15», exercida por Pedro Vicente Ferreira.
1 (uma) função de Trabalhador, referência
«10», exercida por Sebastião da Silva Pinho.
DECRETO N. 51.477, DE 4 DE MARÇO DE 1969
Dispõe sôbre a relotação de cargo e redistibuição de funções na Secretaria dos Transportes e dá outras providências
Retificação
Onde se lê:
Relação n.1
Tabela - II - PP
1 (um) cargo de tesoureiro, ref. «66», ocupado por Adhemar Mário Setaro.
Relação n.2
2 (duas) funções de Mecânico, ref.
«39», exercidas por Ubirajara Martins Corrêa e Manoel
Fidalgo.
4 (quatro) funções de Escriturário - Assistente de
Administração, ref. «23», exercidas por
Cavour Bonzi Filho...
34 (trinta e quatro) funções de Marinheiro, ref.
«22», exercidas por Abrahão Corrêa..., Manoel
Messoas Barbosa de Jesus...
Leia-se:
Relação n. 1
Tabela - II - PP
1 (um) cargo de Tesoureiro, ref. «66», ocupado por Adhmar Mário Setáro.
Relação n. 2
2 (duas) funções de Mecânico Naval, ref.
«39», exercidas por Ubirajara Martins Corrêa e Manoel
Fidalgo.
4 (quatro) funções de Escriturário - Assistente de
Administração, ref. «23), exercidas por Cavour
Benzi Filho,.....
34 (trinta e quatro) funções de Marinheiro, ref. «22», exercidas por
Abrahão Corrêa,........, Manoel Messias Barbosa de Jesus,.......
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS GERA N.º 115-P
Senhor Governador
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, decreto que
dispõe sôbre relotação de cargo e redistribuição de funções para a
Secretaria dos Transportes.
Através do Decreto n.º 50.770, de 13 de novembro de 1.968, os serviços
de transporte de passageiros, por barcos, foram transferidos do
Distrito de Obras Sanitárias do Guarujá, da Secretaria de Serviços e
Obras Públicas, para a Secretaria dos Transportes.
O mencionado decreto, em seu artigo 5.º, estabeleceu que seriam
transferidos para a Secretaria dos Transportes, os bens, recursos e
pessoal pertencentes as unidades abrangidas por aquêle dispositivo.
Posteriormente, visando a unificação dos mencionados serviços de
transporte de passageiros, por barcos, entre Santos e São Vicente, foi
criado, através do Decreto n.º 51.378, de 10 de fevereiro de 1.969, o
Serviço de Travessia para Vicente de Carvalho, subordinado à
Divisão de Operação do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos
Transportes.
Assim, a presente medida objetiva efetivar a transferência de pessoal,
prevista no citado artigo 5.º do Decreto n.º 50 770|68, através da
relotação de 1 (um) cargo e da redistribuição de 122 (cento e vinte e
duas) funções para Secretaria dos Transportes.
Nesta oportunidade, reitero a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da reforma administrativa.