DECRETO N. 51.526, DE 13 DE MARÇO DE 1969

Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Buri

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo n. 21.688/68 da Secretaria da Saúde Pública (sindicância), fica cedido à título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Buri, um veículo usado ambo Volkswagen, ano de 1965, motor n. B-311.570, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública sob n. A-391 e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.