DECRETO N. 51.626, DE 2 DE ABRIL DE 1969

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Paróquia São José do Bairro do Cerrado, de Sorocaba

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.° da Lei n. 10.109, de 7 de agôsto de 1968,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitaçãoo objeto do processo GG - 3. 943-S7, fica doado à Paróquia São José do Bairro do Cerrado, de Sorocaba, um veículo usado Perua Kombi Volkswagen, ano de 1961, motor n. 58.375, registrado no patrimônio da Secretaria da Agricultura sob n. 1.448 e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio de Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativa ao veículo ora doado.
Artigo 3.° - A presente doação ficará revogada se o veículo ora doado não fôr retirado em 30 dias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1969
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ  
Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de abril de 1969
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.