DECRETO N. 51.694, DE 15 DE ABRIL DE 1969
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente, um crédito de
NCr$ 122.510,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e dez cruzeiros
novos), suplementar à dotação do orçamento
vigente, abaixo discriminada:
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes de
"superavit" financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos têrmos do artigo 43 - § 1.º da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 15 de abril de 1969.
Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.