DECRETO N. 51.749, DE 30 DE ABRIL DE 1969

Dispõe sôbre a oficialização de competição esportiva

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, dentrode sua programação, vem procurando apoiar e divulgar as provas de natureza esportiva que vem se realizando em todo o Estado de São Paulo,
Considerando que em decorrência dêste incremento, aquelas competições tem alcançado êxito invulgar, atraindo para o local onde são disputadas um elevado número de turistas;
Considerando que o município de Ubatuba, promove anualmente, em fins de maio, a prova natatória «Cidade de Ubatuba», já oficializada pela Federação Paulista de Natação;
Considerando, finalmente, que a referida promoção vem se constituindo em acontecimento tradicional no calendário esportivo daquela bela estância turística;
Decreta:
Artigo 1.º - Fica oficializada, para fins de sua inclusão no Calendário Turístico do Estado», a prova natatória «Cidade de Ubatuba», que se realiza anualmente, em fins de maio, no município do mesmo nome.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Orlando Gabriel Zancaner - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 30 de abril de 1969.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.