Dispõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções e da outras providências

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Passam a integrar o Quadro da Secretaria da Fazenda e lotados no Conselho Estadual de Política Salarial, os cargos constantes da relação n. 1, anexa a êste decreto e que dêle e parte integrante.
Artigo 2.º - Ficam redistribuidas para a Secretaria da Fazenda, com exercício no Conselho Estadual de Politica Salarial, as funções constantes da relação n. 2, anexa a êste decreto e que dêle é parte integrante.
Artigo 3.º - No presente exercício, a despesa correspondente aos cargos e funções abrangidos por êste decreto, continuará onerando a verba orçamentária consignada a repartição de origem dos servidores.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de Janeiro de 1969.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1969.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Virgílio Lopes da Silva - Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 1969.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

RELAÇÃO N. 1
1 (um) cargo de Diretor (Departamento Nivel I), Ref. "X", ocupado em comissão, por Maria Amélia Braga.
20 (vinte) cargos de Técnico de Administração, ref. "I", ocupados por Alahyr Ferreira da Cruz, Amador Amaral Cintra, Bassim Farkuh, Cely Martins de Almeida, Evelin Naked de Castro Sá, Gerônimo Aznar Garcia Aratangy, Iara Maria de Carvalho, Isis Zanotto Salvador, Leila Coury Athié, Luiz Carlos de Campos Prado, Maria Antonieta Pedroso Dias, Maria Helena Ferreira do Amaral Montesso, Maria Regina da Rocha Medeiros, Maria Stella Camargo Pamponet, Olympio Akíra Imamura, Palmira da Cruz Marques, Raul Víttório Bellmtani, Rianete Botelho Leão de Carvalho, Ruth Cambeses Pareschi e Waldisa Pinto Russio.
1 (um) cargo de Técnico de Administração, ref. "I", vago em decorrência da exoneração de Antonio G. Carvalho Neto.
1 (um) cargo de Técnico de Administração, ref. "IV", ocupado por Maria Amélia Braga.
2 (dois) cargos de Técnico de Administração, ref. "IV", vagos em decorrência da promoção de Francisco Rodrigues Guimarães e exoneração de Helga Ferreira Bennighauss.
2 (dois) cargos de Técnico de Administração, ref. "V", ocupados por Marilinda Pereira Nunes e João Carlos da Costa.
7 (sete) cargos de Oficiai do Serviço Civil, ref. "44", ocupados por Ademar Belloto. Alvaro Correia de Pontes, Edson Alves de Souza. Jackson Vitonano de Ulhoa, Marcia Maria Mani, Márcio Noto de Mello e Rosário Farré Atihé.
2 (dois) cargos de Oficiai do Serviço Civil, ref. "44", vagos em decorrência da exoneração de Neusa Braz Melo e Claudio José da Silva.
1 (um) cargo de Escriturário Assistente de Administração, ref. "34", ocupado por Doralice de Carvalho.
2 (dois) cargos de Escriturário Assistente de Administração, ref. "38", ocupados por Maria Aparecida Fenerich Silva e Maria Luiza Coelho Figueiredo.
2 (dois) cargos de Escriturário Assistente de Administração, ref. "48", ocupados por Henriqueta de Souza Leite e Odete de Campos.
1 (um) cargo de Auxiliar de Portaria, ref. "1", ocupado por Augusto, Francisco Salgado. 

RELAÇÃO N.º 2
2 (duas) funções de Assistente de Seleção, ref. "34", exercidas por Eneida Cardoso Sampaio e Luiz Carlos de Araújo.
1 (uma) função de Auxiliar de Portaria, ref. "1", exercida por João Pereira Lima. 

Senhor Governador:
Tenho a honra de submeter à aprovação de Vossa Excelência decreto que dispõõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções.
Atraves do Decreto n. 50.594, de 29 de outubro de 1968, a Divisão de Classificação de Cargos do Departamento Estadual de Administração (atual DAPE)foi transferida para o Conselho Estadual de Politica Salarial, passando a constituir a Secretaria Executiva do Conselho.
O presente decreto objetiva, complementar aquêle dispositivo legal, relacionando o pessoal cujos cargos e funções serão ou redistribuídas naquela unidade.
Dêste modo, através das relações que acompanham o decreto fica esclarecido quais os cargos e funções a serem fixados Conselho Estadual de Política Salarial. Nesta oportunidade, reiteiro a Vossa Ecelência os protesto de elevada
Luiz Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa